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quarta-feira, 24 de julho de 2024

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Presidente Lula deve sancionar projeto de lei sobre legalização de cassinos

Nesta sexta-feira (21), durante uma entrevista à Rádio Meio Norte em Teresina, no Piauí, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se pronunciou sobre o projeto de lei que propõe a legalização de cassinos e jogos de azar no Brasil. Lula indicou que, caso o projeto seja aprovado pelo Congresso Nacional com um acordo entre os partidos políticos, ele tende a sancioná-lo.

O Projeto de Lei 2.234/2022, que já passou pela Câmara dos Deputados e agora está em tramitação no Senado desde 2022, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na última quarta-feira (19), por uma margem apertada de 14 votos a favor contra 12 votos contrários. A proposta será agora submetida ao plenário do Senado para votação.

Segundo o texto do projeto, os cassinos poderão ser instalados em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão com pelo menos 100 quartos, restaurantes, bares e espaços para eventos culturais. A legislação também prevê a possibilidade de emissão de uma licença para um cassino em cada estado e no Distrito Federal, com algumas exceções, como São Paulo, que poderia abrigar até três cassinos, e outros estados como Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, que poderiam ter até dois cada, baseado em critérios populacionais e territoriais.

Lula, embora tenha manifestado que não joga e não seja particularmente a favor dos jogos de azar, destacou que não considera a prática um crime e criticou a hipocrisia em torno do assunto. Ele questionou a existência de jogos de azar informais já disseminados, como o jogo do bicho, enquanto práticas formais como cassinos são proibidas.

O debate sobre a legalização dos jogos de azar no Brasil continua polarizado, com críticos preocupados com questões como o aumento do vício em jogos, a prostituição e o crime organizado. A decisão final sobre o projeto de lei agora depende do posicionamento do Senado e da sanção presidencial, caso aprovado.

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