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sábado, 20 de abril de 2024

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Presidente da OAB-Barretos discorda do fim da “saidinha” de presos

O Senado aprovou, na última terça-feira (20), o projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas, a conhecida “saidinha”, mas mantém a autorização para que detentos em regime semiaberto possam estudar fora da prisão. Como os senadores fizeram mudanças, a proposta será analisada novamente pela Câmara dos Deputados, que aprovou o projeto em 2022.

Dra. Arany Scarpellini Priolli L’Apiccirela presidente da 7ª subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB Barretos disse ao JBR que não vê com bons olhos a aprovação desse PL.

“Isto porque, tal benefício visa a ressocialização e reintegração dos presos à sociedade, à família, fazendo parte do processo de retomada dos vínculos na comunidade como um todo, e, para ser usufruído, o preso precisa preencher os requisitos dispostos em lei”, expressou.

Para a advogada, a “saidinha” trata-se de um benefício humanitário e previsto em vários países, “sendo certo que o fato de haver desvios por parte de uma parcela não deve ser visto para fins de extinção do mesmo”, esclareceu.

Ela explica que o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública e outras entidades da sociedade civil afirmam que o projeto é inconstitucional, devendo ser mantido o benefício da saída temporária como instrumento de ressocialização.

“Ademais, consoante a análise de especialistas, a extinção das “saidinhas”, por si só, não acarretará na redução de criminalidade, que, por sua vez, deve ser combatida através de uma política ampla do Estado”, finalizou.

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