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sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021

Notícias

Presidente da Câmara segue no comando da Prefeitura de Guaíra

Prefeito teve pedido negado no Superior Tribunal de Justiça

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, não acatou o pedido da defesa para suspender decisão que, em novembro passado, afastou do cargo o prefeito reeleito de Guaíra (SP), José Eduardo Coscrato Lelis, acusado de integrar suposto esquema de fraudes licitatórias e desvio de recursos públicos na prefeitura, entre 2017 e 2020.
De acordo com a decisão, o afastamento do político por tempo indeterminado, o Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu que a sua permanência no cargo mesmo após ser reeleito, permitiria o uso das funções públicas para novos crimes e, ainda, poderia atrapalhar as investigações, por meio da destruição de provas e da intimidação de testemunhas.
Apesar da alegação da defesa, sobre ausência de fatos novos ou contemporâneos para justificar a medida cautelar imposta e que a liminar questionada violaria o princípio da soberania popular ao impedir o exercício do novo mandato de um prefeito legitimamente reeleito, em sua decisão, o ministro Humberto Martins afirmou o pedido de suspensão de liminar e de sentença é incabível, pois a hipótese dos autos envolve investigação criminal. “Não há previsão legal do cabimento do pedido de suspensão de decisões determinadas no curso de procedimento penal”, ressaltou.
A cidade de Guaíra vem sendo comandada pelo prefeito em exercício, Edivaldo Donizete de Morais, que foi eleito presidente da Câmara no dia 1º de janeiro.

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