quinta-feira, 06 de agosto de 2020

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Prefeitura terá que pagar adicional a professores e educadores sobre o piso nacional

A Prefeitura de Barretos terá que pagar adicional a educadores e professores, conforme decisão do Tribunal de Justiça. A relatora da 4ª Câmara de Direito do Tribunal de Justiça, relatora Ana Liarte, indeferiu o recurso apresentado pela Prefeitura, e demonstrou que trata-se de cumprimento da legislação em vigor. No pedido proposto em ação da Defensoria Pública de Barretos, através do defensor Fábio Esposto, foi solicitado o pagamento de percentuais relativos às promoções por padrões de 5% e níveis (2%) aos ocupantes de cargos de Educador Infantil, Educador de Criança e Adolescente, Professor de Educação Infantil e Professor de Atividades Complementares. Na 1ª instância, o juiz Cláudio Bárbaro Vita, determinou que fossem feito estes pagamentos em 30 dias, sendo mantida a decisão. O prazo para cumprimento da lei é até dia 6 de agosto.

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