Prefeitura orienta sobre prazo de Declaração do ITR

Tributo é fundamental para a manutenção do desenvolvimento rural e preservação ambiental; entrega fora do período acarreta em multa por atraso

A Prefeitura de Barretos, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, informa que termina no próximo dia 29 de setembro o prazo para a Declaração do Imposto Territorial Rural (ITR).

“O ITR incide nas propriedades rurais e compõe uma importante fonte de receita para Barretos. Pois, mesmo sendo um tributo federal, é o município quem recebe os valores arrecadados e também fiscaliza o cumprimento destas obrigações. O período de declaração teve início em 14 de agosto e vai até o dia 29, por isso é importante cumprir o prazo para evitar complicações e penalidades”, destaca o secretário de finanças, Fernando Oliveira Soares.

Segundo a Receita Federal, será cobrada multa por atraso na entrega de declaração do contribuinte, que é obrigado por lei a entregar a declaração, mas enviar após o prazo. O valor da multa é de R$ 50 (mínimo) ou um por cento ao mês-calendário calculado sobre o total do imposto devido.

Valor da Terra Nua
Em 30 de março, a Prefeitura enviou à Receita Federal do Brasil o Laudo Técnico com Valores da Terra Nua (VTN), por hectare, referentes ao ano de 2023. Os valores servem como base para os proprietários de terras realizarem a declaração dos imóveis rurais. 
O laudo com os VTN pode ser acessado no site da Prefeitura de Barretos pelo link:  https://files.barretos.sp.gov.br/pdf/receita/6463927d56246.pdf

Como declarar

De acordo com o Ministério da Fazenda, é preciso acessar o site da Receita Federal ou utilizar o programa ITR para preenchimento da declaração. Informar os dados da propriedade, como localização, área e uso do solo; detalhar as atividades desenvolvidas no imóvel rural; apresentar informações sobre eventuais alterações, como construções e benfeitorias. Além de informar dados sobre a titularidade do imóvel e possíveis co-titulares; finalizar o preenchimento e realizar a transmissão da declaração.

Esclarecimentos de dúvidas e mais informações podem ser obtidas no site da Receita Federal: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br