Prefeitura orienta sobre prazo de Declaração do Imposto Territorial Rural (ITR)

A Prefeitura de Barretos informa que termina no próximo dia 29 de setembro o prazo para a Declaração do Imposto Territorial Rural (ITR), tributo que incide sobre as propriedades rurais.
O secretário de Finanças, Fernando Oliveira Soares, destaca que o ITR é uma importante fonte de receita para o município, além de ser fundamental para a manutenção do desenvolvimento rural e da preservação ambiental. O período de declaração teve início em 14 de agosto e vai até o dia 29, por isso é importante cumprir o prazo para evitar complicações e penalidades.
Segundo a Receita Federal, será cobrada Multa por Atraso na Entrega de Declaração (MAED) do contribuinte obrigado por lei a entregar a declaração, mas enviar após o prazo. O valor da multa por atraso na entrega da declaração é de R$ 50 (mínimo) ou um por cento ao mês-calendário calculado sobre o total do imposto devido.
De acordo com o Ministério da Fazenda, é preciso acessar o site da Receita Federal ou utilizar o programa ITR para preenchimento da declaração; informar os dados da propriedade.