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sexta-feira, 14 de junho de 2024

Notícias

Prefeitura envia à Câmara projeto que autoriza repasse de complemento do piso da enfermagem

O Projeto de Lei, que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar para o cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem foi enviado ontem (7) pela Prefeitura à Câmara Municipal. A prefeita Paula Lemos disse que a expectativa é de que a matéria entre em discussão e seja votada pelos vereadores já na sessão desta segunda-feira (10)

De acordo com o projeto, o crédito no valor de R$ 474.796,44 será coberto com recursos provenientes da Portaria GM/MS n. 3.622, de 27 de abril de 2024, do Ministério da Saúde.

Após a aprovação, a Prefeitura informou que seguirá com os trâmites para repasse nos termos da Lei Federal, visando efetuar os pagamentos ainda neste mês.

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