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domingo, 18 de abril de 2021

Notícias

Prefeitura deverá apresentar em 45 dias acordo para pagamento de dívida com o Saae

Durante audiência de conciliação realizada no último dia 17, no fórum de Barretos, a prefeitura se comprometeu a apresentar em 45 dias uma proposta de parcelamento de uma dívida que, atualizada, chega a R$ 15 milhões, com o Saae, referente ao serviço de coleta de lixo. Participaram da audiência, representantes do município, do Ministério Público e o defensor público Fábio Esposto, autor da ação.
Em setembro de 2019, a Defensoria Pública ajuizou uma ação civil pública com o objetivo de fazer com que a Prefeitura de Barretos repasse a autarquia municipal de R$ 9,69 milhões, referente aos serviços de limpeza pública e coleta domiciliar, varrição de ruas e praças públicas, destinação final do lixo e serviços complementares, que são prestados pelo Saae por meio de empresas terceirizadas.
No mês de outubro do mesmo ano, o juiz Carlos Fakiani Macatti, deferiu o pedido de liminar pleiteada pela Defensoria e obrigou a prefeitura a fazer o repasse, no prazo de 30 dias, ou parceladamente.
A prefeitura então recorreu junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo, que, em janeiro do ano passado, caçou a liminar concedida pela primeira instância, mantendo o processo na comarca de Barretos, que determinou a audiência que terminou em acordo.

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