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segunda-feira, 20 de maio de 2024

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Prefeita sanciona lei que institui certificação ‘Empresa Amiga da Juventude’

A prefeita Paula Lemos sancionou a lei aprovada nesta segunda-feira (15) pela Câmara Municipal instituindo a certificação ‘Empresa Amiga da Juventude’ a ser conferida pelo Poder Executivo às pessoas jurídicas sediadas ou que tenham filiais em Barretos, e que adotem medidas administrativas voltadas à profissionalização de adolescentes e jovens, assim entendidos como pessoas dos 14 aos 24 anos.

Serão certificadas as empresas que atenderem ao menos uma das seguintes condições: reservar um percentual mínimo de suas vagas de empregos para contratação de adolescentes e jovens, até os 24 anos, sem experiência profissional anterior, ou seja, como primeiro emprego; oferecer cursos de profissionalização voltados a adolescentes e jovens; manter parcerias com outras entidades executoras de programas de inclusão, para contratação de adolescentes e jovens no mercado de trabalho, na modalidade de jovem aprendiz.

A certificação concedida com base nesta Lei terá validade por dois anos, devendo ser renovada após esse período.

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