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sexta-feira, 16 de abril de 2021

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Preço dos combustíveis terá de ser mais transparente, diz secretária

A Secretária Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Domingues, destacou a importância do Decreto 10.634, de fevereiro deste ano, que dispõe sobre a divulgação de informações aos consumidores referentes aos preços dos combustíveis automotivos.
A secretária participou do workshop virtual Fiscalização e o Direito do Consumidor no Mercado de Combustíveis, promovido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O decreto entra em vigor no final deste mês e visa dar clareza e transparência às informações passadas aos consumidores, inclusive aquelas relativas aos descontos e benefícios oferecidos por meio de aplicativos de fidelização.
Juliana Domingues destacou que a concorrência e a defesa do consumidor são “princípios basilares da nossa Constituição federal”. A secretária quer valorizar esse direito à informação, que é “essencial para o exercício da livre escolha, para assegurar as condições que são indispensáveis para o respeito aos demais direitos”. Segundo ela, esse tema ganhou maior relevância com as oscilações no mercado de combustíveis, nesse momento de pandemia do novo coronavírus. Há uma preocupação, por parte dos consumidores, com a formação dos preços, indicou.

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