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segunda-feira, 04 de março de 2024

Notícias

Polícia registrou 38 estupros de vulneráveis em Barretos até novembro

De acordo com as estatísticas da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP), nos 11 primeiros meses de 2023, a polícia barretense registrou 38 casos de estupro de vulnerável.

Segundo o levantamento, as ocorrências deste crime contra menores de 14 anos teve redução de 22,44% em relação ao mesmo período de 2022, quando foram 49 crimes.

Ainda de acordo com a secretaria, os estupros contra vulneráveis representam 61,29% dos crimes deste tipo registrados no período: 62. Em 2022, representavam 69,01% dos 71 registros.

A figura do crime de estupro contra vulnerável é descrita no artigo 217-A, criado pela Lei 12.015/2009. O texto do mencionado artigo veda a prática de conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 anos, sob pena de reclusão de 8 a 15 anos.

No parágrafo 1º do mesmo artigo, a condição de vulnerável é entendida para as pessoas que não têm o necessário discernimento para a prática do ato, devido a enfermidade ou deficiência mental, ou que por algum motivo não possam se defender.

 

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