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domingo, 19 de maio de 2024

Notícias

Polícia registrou 15 estupros de vulneráveis em Barretos no 1º trimestre

De acordo com as estatísticas da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP), nos três primeiros meses de 2024, a polícia barretense registrou 15 casos de estupro de vulnerável. Segundo o levantamento, as ocorrências deste crime contra menores de 14 anos teve aumento de 66,66% em relação ao mesmo período de 2023, quando foram nove registros.

Ainda de acordo com a secretaria, os estupros contra vulneráveis representam 83,33% dos 18 crimes deste tipo registrados no período.

A figura do crime de estupro contra vulnerável é descrita no artigo 217-A, criado pela Lei 12.015/2009. O texto do mencionado artigo veda a prática de conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 anos, sob pena de reclusão de 8 a 15 anos.

No parágrafo 1º do mesmo artigo, a condição de vulnerável é entendida para as pessoas que não têm o necessário discernimento para a prática do ato, devido a enfermidade ou deficiência mental, ou que por algum motivo não possam se defender.

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