Polícia Militar alerta sobre vencimento da CNH e licenciamento de veículo

O comando do 33º Batalhão de Polícia Militar distribuiu nota ontem informando que por questões de saúde pública, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito), publicou deliberação no Diário Oficial da União na qual coloca como prazo indeterminado diversos processos que envolvem a Carteira Nacional de Habilitação.
De acordo com a nota, no âmbito da fiscalização, o condutor que teve sua CNH vencida a partir do dia 19 de fevereiro de 2020, não precisa se preocupar com a renovação até a normalização dos processos, após o fim do isolamento social. Este prazo aplica-se também para a PPD (permissão para dirigir, ou a habilitação provisória) e para a expedição de Certificado de Registro de Veículo (CRV), em caso de Transferência de Propriedade de veículo adquirido a partir de 19/02/2020, bem como para o Registro de Licenciamento de veículos zero Km (comprados novos), desde que porte a referida nota fiscal.
No tocante ao licenciamento anual dos veículos usados, este continua sendo obrigatório haja vista que tal serviço é possível através da internet ou agências bancárias.