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quarta-feira, 14 de abril de 2021

Notícias

Plenário derruba parecer e projeto que torna comércio como atividade essencial tramita na Câmara

Na sessão ordinária de segunda-feira (15) os vereadores derrubaram o parecer da comissão de justiça e redação e agora o projeto de lei de autoria do vereador Raphael Oliveira (PTTB) será analisado pelas demais comissões até chegar ao plenário para discussão.
O projeto torna como essencial as atividades do comércio varejista, bares e restaurantes, salões de beleza, cabelereiros, barbearias, entre outras no município.
O parecer da comissão havia sido pela inconstitucionalidade, pois invadiria a competência do Estado e da União.

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