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domingo, 03 de dezembro de 2023

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Pedido de vista suspende julgamento da descriminalização da maconha

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista (mais tempo para avaliar) do processo que julga a descriminalização da maconha para uso pessoal no Brasil na tarde desta quinta-feira (24). Com isso, o julgamento fica suspenso pelos próximos 60 dias. O placar está em 5 a 1 pela descriminalização.
O ministro também propôs a fixação do critério de 25 gramas ou seis plantas fêmeas para diferenciar o usuário do traficante.
Antes de Mendonça, o ministro Cristiano Zanin votou contra, sendo o primeiro voto nesse sentido. Em seguida, a ministra Rosa Weber, presidente do STF, pediu para antecipar o voto dela, já que, em pouco mais de 30 dias, ela vai se aposentar. Ela presidente votou pela descriminalização.

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