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domingo, 16 de junho de 2024

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Pedido de Vista de Gilmar Mendes Adia Julgamento que Pode Levar Collor à Prisão

O julgamento que pode culminar na prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello foi adiado mais uma vez após um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-presidente foi condenado em maio do ano passado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em um dos processos da Operação Lava Jato.

O julgamento de um último recurso apresentado pela defesa de Collor, os embargos de declaração, teve início em fevereiro, mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Nesta sexta-feira (7), Toffoli apresentou seu voto-vista, propondo uma redução de seis meses na pena de Collor. Segundo Toffoli, essa redução refletiria uma média entre os votos de todos os ministros no caso, seguindo um procedimento que ele considera mais adequado.

Toffoli argumentou que, na sessão em que se definiu a pena de Collor, houve um consenso em adotar a pena sugerida pelo ministro Alexandre de Moraes, revisor da ação penal. No entanto, Toffoli classificou essa decisão como um “erro material”, apontando que a jurisprudência do STF indica a necessidade de estabelecer um “voto médio”.

Após o voto de Toffoli, o ministro Gilmar Mendes solicitou mais tempo para analisar o caso, adiando novamente o desfecho do julgamento. Mendes agora tem até 90 dias para devolver o processo, conforme determina o regimento interno do Supremo.

Até o momento, além de Toffoli, votaram os ministros Alexandre de Moraes e Edson Fachin, ambos rejeitando os embargos de declaração e defendendo a execução imediata da pena de Collor.

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