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sexta-feira, 19 de abril de 2024

Notícias

Patrulha ‘Maria da Penha’ será votada na Câmara 

A Câmara de Barretos realiza amanhã (18), às 19h, a 7ª Sessão Ordinária de 2024.  Cinco matérias serão discutidas e votadas pelos vereadores: 01 Projeto de Lei e 04 Pareceres da Comissão de Justiça e Redação.

Entre os assuntos estão o Parecer pela Inconstitucionalidade ao Projeto de Lei que cria o Programa Patrulha “Maria da Penha”, para segurança das mulheres vítimas de violência doméstica e o Projeto de Lei que prevê permanência de fisioterapeuta nas maternidades públicas e privadas.

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