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quarta-feira, 22 de maio de 2024

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Parte dos mutuários do Leda Amêndola terá contratos quitados pelo Banco do Brasil

O Banco do Brasil informou à Defensoria Pública, recentemente, que todas as pessoas que recebiam na elaboração do contrato ou recebam BPC (Benefício de Prestação Continuada), que estavam na elaboração do contrato ou estejam cadastradas no Bolsa Família e que tenham quitado mais de 60 parcelas do contrato de financiamento, conforme previsto na Portaria 1.248/2023 do Ministério das Cidades, terão até o dia 26 de abril seus contratos quitados, com envio da quitação ao cartório de imóveis.

Segundo o defensor Fábio Esposto, as cobranças já estavam suspensas pelo banco, e tal informação é importante, já que favorecerá a população carente do local.

Além disso, ainda em relação aos moradores do Leda Amêndola, a Defensoria Pública aguarda o julgamento do agravo em recurso especial pelo STJ, que está no tribunal desde setembro de 2022, nos autos principais da demanda que determinou o recálculo do valor das parcelas.

Segundo Esposto, já foram ajuizadas mais de 420 execuções individuais para cobrança dos valores pagos a maior das parcelas e cobrança de multa pelo atraso no recálculo pelo Banco do Brasil, porém apenas 1 dos 3 magistrados de Barretos permite o levantamento da quantia antes do julgamento final da ação, de modo que os valores de vários mutuários só poderão ser levantados após o julgamento de tal recurso, enquanto outros já estão tendo acesso à quantia.

             

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