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sábado, 20 de julho de 2024

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Parecer pela inconstitucionalidade de projeto sobre Bolsa Atleta tem discussão adiada

Os vereadores barretenses aprovaram nesta segunda-feira (25) o adiamento da discussão e votação do parecer da Comissão de Justiça e Redação que considera inconstitucional o projeto de lei, de autoria do vereador Rodrigo Malaman, que cria a Bolsa-Atleta no município. A matéria só voltará ao Plenário em agosto, após o recesso do Legislativo.

O projeto estabelece que a Bolsa-Atleta será concedida pelo prazo de um ano, a ser paga em parcelas mensais de até no máximo R$ 600, ou excepcionalmente, dependendo da natureza do projeto, sua concessão poderá perdurar durante toda a preparação esportiva do atleta e a realização das competições esportivas.

A concessão do benefício poderá ser utilizada também para o pagamento de determinadas despesas em que o atleta, para-atleta ou atleta-guia necessitarem para a realização dos treinamentos e capacitações.

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