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quinta-feira, 23 de maio de 2024

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Para juiz, decisões de magistrados têm invadido competências privativas do Legislativo

Durante palestra na OAB de Barretos, na quarta-feira (17), o juiz federal, que atua em Ribeirão Preto, Eduardo José da Fonseca Costa, criticou o uso excessivo do ‘ativismo judicial’ praticado por muitos magistrados, o que, segundo ele, configura usurpação pelo Judiciário de atribuições que não lhe foram dadas pela Constituição Federal de 1988.

“A base operacional do chamado ativismo judicial é o uso excessivo dos princípios pelos juízes, que não raro, se utilizam destes princípios, muitos de existência duvidosa, para a supressão de regras legais, para a modificação de regras legais ao seu gosto pessoal, e a invenção de regras que muitas vezes foram rejeitadas em processo legislativo regular”, observou.

“Então, a pretexto de moralizarem o Direito, os juízes que se utilizam de princípios, têm invadido competências privativas do poder Legislativo, e muitas vezes, excluídos em políticas públicas editadas pelos governos, o que configura uma usurpação pelo judiciário de atribuições que não lhe foram dadas pela Constituição Federal de 1988”, finalizou.

 

Foto: O juiz federal Eduardo José da Fonseca Costa fez palestra na OAB

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