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domingo, 19 de maio de 2024

Notícias

Pagamento de complemento do piso da enfermagem continua na Câmara aguardando votação

O projeto de Lei referente a liberação de verbas para o complemento do piso nacional da enfermagem, enviado para a Câmara Municipal no dia 11 de abril, não foi colocado em votação na sessão do dia 15. A Prefeitura aguarda a próxima sessão, prevista para o dia 22. Sendo aprovado, o pagamento será liberado após publicação.

Uma vez que os vereadores aprovem o projeto que permite o repasse do valor: enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem serão beneficiados, com os valores referentes ao mês de março deste ano.

O Projeto de Lei 122/2024, de autoria da prefeita Paula Lemos, especifica que o crédito no valor de R$477.865,59 será coberto com recursos provenientes da Portaria GM/MS n. 3.416, de 25 de março de 2024, do Ministério da Saúde. Os trâmites para repasse seguem os termos da Legislação Federal.

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