Ir para o conteúdo

segunda-feira, 20 de maio de 2024

Notícias

Orçamento municipal de 2025 começa a ser elaborado em audiência pública

A Câmara agendou para o dia 09 de maio, às 18h30, a Audiência Pública que abre as discussões sobre o Orçamento do Município para 2025.

Serão apresentados e discutidos com os vereadores e à população o Projeto de Lei nº 139/2024, que trata de adequações no PPA 2022-2025 e o Projeto de Lei nº 138/2024, que estabelece a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2025. A partir dessa audiência, os vereadores podem sugerir emendas ao Orçamento.

A convocação da Audiência Pública para discussão do PPA e LDO é uma exigência prevista pela Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal.

Compartilhe: