sábado, 16 de janeiro de 2021

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Operação Hamelin cumpriu 35 mandados de busca e apreensão

Também ontem (9), foi realizada a Operação “Hamelin”, decorrente de um acordo de colaboração premiada firmada com algumas pessoas alvos da Operação “Purgamentum”, realizada pelos Ministérios Públicos do Estado de São Paulo e de Minas Gerais, no ano de 2017. Na apuração, foi verificado que diversos prefeitos municipais realizaram ajustes com a empresa Seleta Meio Ambiente Ltda para que, em troca da contratação da empresa ou permanência no contrato, fossem pagos valores indevidos, sejam a título de campanha eleitoral, seja mediante vantagens indevidas no exercício do cargo.
Na apuração, foi constatado que o padrão se repetiu em vários municípios, onde era feita a contratação emergencial da empresa Seleta por um ou duas vezes, para posteriormente ser feito o contrato definitivo. Os contratos da empresa Seleta com os municípios investigados somam, aproximadamente, R$ 41.000.000,00 anuais.
Nesta operação, foram expedidos 35 mandados de busca e apreensão em relação a 15 alvos, sendo quatro prefeitos municipais no exercício do cargo nas cidades de Franca, Batatais, Guaíra e Orlândia, e três ex-prefeitos municipais e outras pessoas envolvidas. Os mandados foram expedidos pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, bem como pela 2ª Vara Criminal de Franca, pela Vara Criminal de Batatais, pela 1ª Vara Criminal de Guaíra, pela 1ª Vara Criminal de Orlândia e pela Vara Criminal de Morro Agudo. Em decorrência da delação premiada, entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e os colaboradores, serão restituídos aos cofres públicos R$ 10.000.000,00
Participaram das operações, 30 promotores de justiça, 06 servidores do Ministério Público, 194 policiais militares e 8 policiais civis.

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