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sexta-feira, 16 de abril de 2021

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‘O próprio STF tinha validado os atos da Justiça Federal em Curitiba’, afirma presidente da OAB

Presidente da entidade em Barretos se manifestou ao ‘JBR’ sobre decisão do ministro Fachin

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Barretos, Belisário Rosa Leite Neto, se manifestou ao ‘JBR’ sobre a recente decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, que anulou condenações do ex-presidente Lula pela Justiça Federal do Paraná em investigação da Lava Jato.
Para o advogado, a recente decisão do ministro Edson Fachin, apesar de tratar situação expressa em lei que é a competência territorial, trouxe ao mundo jurídico uma decisão que alterou o andamento processual, e ainda, causou uma euforia em parte da população brasileira, com significantes repercussões inclusive de ordem financeira’, observou
‘O próprio STF já havia manifestado sobre os casos, validando inclusive atos praticados pela justiça federal em Curitiba’, observou o presidente da OAB.
‘Ao contrário do que muitos imaginam, não houve absolvição, mas sim, a alteração da justiça competente para julgar, que será agora a da Justiça Federal do Distrito Federal’, explicou.
‘Desta forma, todo o processo será novamente avaliado pelo juiz do caso, podendo manter inclusive determinadas provas ou não, determinar diligências, e ao final, proferir nova decisão, condenatória ou de absolvição’, finalizou.
PROCURADORIA RECORRE
A Procuradoria-Geral da República recorreu da decisão do ministro Edson Fachin que anulou condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal do Paraná em investigações da Lava Jato. A PGR pediu que os processos permaneçam na Justiça Federal do Paraná e que sejam mantidas as condenações. Com isso, o caso deve ser levado para julgamento no plenário do Supremo. Ainda não há data para que isso ocorra.

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