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quarta-feira, 24 de julho de 2024

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Novas regras para concessões de distribuição de energia elétrica são definidas em decreto

Nesta sexta-feira (21), um decreto do Ministério de Minas e Energia publicado no Diário Oficial da União estabeleceu regras mais rígidas para concessões de distribuição de energia elétrica no Brasil. As diretrizes mencionadas no texto visam garantir maior qualidade e eficiência nos serviços prestados pelas distribuidoras, especialmente em situações de eventos climáticos extremos que frequentemente afetam o fornecimento de energia.

De acordo com a publicação, as novas concessões ou prorrogações deverão ser realizadas com compromisso imediato de atendimento de metas de qualidade e eficiência na recomposição do serviço. Isso inclui critérios mais rigorosos para garantir um tratamento isonômico em toda a área de concessão, buscando beneficiar diretamente os consumidores de energia elétrica.

Entre as principais medidas estabelecidas no decreto estão as metas obrigatórias para a rápida retomada dos serviços em caso de eventos como chuvas intensas, vendavais e quedas de árvores nas redes elétricas. O objetivo é evitar que os consumidores fiquem sem energia por períodos prolongados, melhorando significativamente a resposta das distribuidoras em situações de emergência.

Além disso, o decreto impõe limitações aos dividendos distribuídos pelas empresas concessionárias em caso de descumprimento de indicadores de qualidade técnica, comercial e econômico-financeiros. Essa medida visa assegurar que as distribuidoras mantenham um padrão elevado de operação e atendimento, evitando episódios como o ocorrido recentemente em São Paulo, quando a Enel deixou milhares de moradores sem energia por dias após fortes tempestades na região metropolitana.

A iniciativa do governo federal busca não apenas fortalecer a segurança energética do país, mas também aumentar a confiança dos consumidores e investidores no setor elétrico brasileiro. As novas regras serão aplicadas de forma a incentivar um serviço mais eficiente e resiliente, alinhando-se aos interesses tanto dos usuários finais quanto dos diversos agentes envolvidos na cadeia de distribuição de energia elétrica.

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