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terça-feira, 16 de abril de 2024

Notícias

Notas Gerais 31/03

O governo federal autorizou…

… o aumento em até 4,5% de preços de remédios a partir deste domingo (31). As empresas poderão ajustar os valores em até 15 dias. O preço máximo dos produtos foi determinado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão interministerial. Segundo o Ministério da Saúde, o reajuste é o menor realizado desde 2020. Em resolução, a CMED afirma que o teto de preços foi calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado no último ano. Entre março de 2023 e fevereiro de 2024, o valor foi de 4,5%.

 

A ministra do Planejamento, …

…Simone Tebet, disse que o Banco Central não pode encarar uma taxa de juros em torno de 9% ao ano como limite para o atual ciclo de afrouxamento monetário.  “Não pode ser o piso”, afirmou Tebet, taxativamente, ao ser questionada se vê a Selic em 9% como o mínimo a que o BC conseguiria chegar em 2024. Agora, em março, o BC cortou a taxa básica de juros pela sexta vez seguida em 0,5 ponto percentual. Ela caiu de 13,75% em agosto do ano passado para 10,75% hoje. Na última reunião, porém, o Comitê de Política Monetária (Copom) indicou mais claramente apenas mais um corte de 0,5 ponto e sinalizou um ritmo de queda menor.

 

O governo federal detalhou…

… o bloqueio do Orçamento de 2024 em decreto publicado no Diário Oficial. A medida afeta especialmente os ministérios das Cidades e dos Transportes, que responderão por cerca de metade de todo o bloqueio das despesas. Por Ministério, as Cidades tiveram bloqueio de R$ 741,5 milhões, o equivalente a 25,5% de todo o recurso congelado pelo Ministério do Planejamento. Em seguida, aparecem os Transportes com R$ 678,9 milhões ou 23,4% de todos os recursos. Esses recursos são bloqueados para que o governo não descumpra a regra que limita o aumento de gastos no Orçamento.

 

Enquanto a Câmara deve…

… reduzir o ritmo de trabalho na próxima semana por conta do fechamento da janela partidária, o Senado alinhou com o Palácio do Planalto para dar celeridade às propostas de interesses do governo. Entre as propostas que devem entrar na pauta já na semana que vem está a atualização da tabela do Imposto de Renda. A ideia é avançar com o texto pelo menos na Comissão de Assuntos Econômicos ainda nesta semana. A proposta já foi aprovada pela Câmara dos deputados. Agora, aguarda a análise dos senadores antes de seguir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

 

Dados da Organização…

… Mundial de Saúde (OMS) apontam que o Brasil é o país com o maior número de pessoas ansiosas: 9,3% da população. Para as mulheres, a preocupação é ainda maior. Uma pesquisa da Think Olga, uma organização não-governamental de inovação social, revelou que 7 em cada 10 diagnósticos de ansiedade e depressão eram de mulheres. Entre os motivos apontados para o alto índice desses diagnósticos está a sobrecarga de demandas em casa e no trabalho, além de outras questões.

 

O Supremo Tribunal…

… Federal (STF) tem cinco votos para determinar que o foro privilegiado seja mantido mesmo depois de a autoridade deixar o cargo. Ou seja, falta apenas um voto para que uma maioria seja formada. O tema é tratado no plenário virtual da Corte em dois julgamentos, suspensos nesta sexta-feira (29) após pedido de vista de Luís Roberto Barroso. Votaram até agora os ministros Gilmar Mendes — que propôs a rediscussão do tema —, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. Ainda precisam votar os ministros André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Edson Fachin.

 

O curso do Protocolo…

… Não se Cale, obrigatório para profissionais de bares, restaurantes, casas de eventos e similares, conforme as leis 17.621/2023 e 17.635/2023 e decreto 67.856/2023, está com inscrições livres em https://www.mulher.sp.gov.br/naosecale/. A iniciativa é voltada para profissionais que atuam nos setores de entretenimento, lazer e gastronomia em todo o estado. A finalidade é prepará-los para identificar e enfrentar situações de risco de forma ativa e adequada. Os dados do terceiro censo do Protocolo Não se Cale, divulgados pela Secretaria de Políticas para a Mulher em janeiro, tem um balanço geral de 30.900 capacitados.

 

O recado repassado pelo…

… presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, sobre a insatisfação dos deputados federais quanto à prisão de Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), foi em alto e bom som. O destinatário final da mensagem, claro, é o Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar de agir de forma educada e amistosa, Lira teria dito ao ministro da Justiça representar a insatisfação dos demais 512 deputados sobre o episódio, que alguns chegaram a tratar como “absurdo”. Vale destacar que a maneira como foi traçada a conversa até que Lira chegasse ao gabinete do ministro é quase teatral.

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