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sábado, 20 de julho de 2024

Notícias

Notas Gerais 30/06/2024

Parecer a favor da…

… inconstitucionalidade do modelo de escolas cívico-militares do estado de São Paulo foi envido ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Advocacia-Geral da União (AGU), nesta sexta-feira (28). A adoção do modelo é alvo de ações protocoladas no STF pelo PSOL e o PT. A criação das escolas cívico-militares foi aprovada pelo Legislativo estadual no mês passado e sancionada pelo governador, Tarcísio de Freitas. No documento, a AGU sustenta que os estados não podem instituir modelo educacional que não está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Além disso, o órgão acrescenta que a Constituição também não prevê que militares possam exercer funções de ensino ou de apoio escolar.

Apenas uma empresa, …

… a Equatorial Participações e Investimentos, apresentou proposta para assumir o posto de investidor de referência no processo de privatização da Empresa Paulista de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), a maior empresa de saneamento do país. O investidor de referência terá 15% das ações da companhia.  A Equatorial propôs investir cerca de R$ 6,9 bilhões pelos 15% das ações da Sabesp. O preço para cada ação, oferecido pela Equatorial, ficou em R$ 67 – abaixo do valor atual das ações da Sabesp (aproximadamente R$ 75), mas acima do preço mínimo estipulado pelo governo do estado nos contratos de privatização, que ainda não foi tornado público.

O Conselho Nacional…

… de Justiça (CNJ) decidiu reintegrar a suas atividades os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz e Loraci Flores de Lira, do Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF4). Eles haviam sido afastados em 15 de abril por causa de investigações sobre irregularidades da Operação Lava Jato. Os dois são suspeitos de não ter cumprido ordens do Supremo Tribunal Federal (STF) na condução de casos ligados à operação. No início de junho, foi aberto processo administrativo disciplinar (PAD) para apurar as supostas violações, seguindo indícios apontados pelo corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão.

O Supremo Tribunal…

… Federal (STF) publicou nesta sexta-feira (28) a ata do julgamento no qual a Corte descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal e fixou a quantia de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes. Com publicação, deve começar a ser cumprida a decisão, que manteve o porte como comportamento ilícito, mas definiu que as consequências passam a ter natureza administrativa, e não criminal. A ata foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE). O documento resume os votos proferidos pelos ministros e contém a tese jurídica que deverá ser seguida pela polícia, Ministério Público e o Judiciário de todo o país.

As inscrições para as…

… vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referente ao primeiro semestre de 2024 podem ser feitas até a próxima segunda-feira (1º) exclusivamente pela internet, por meio do sistema Fies Seleção, disponível no Portal Acesso Único do MEC. De acordo com o Edital 19/2024, que trata do processo de oferta e ocupação de vagas remanescentes do Fies, o resultado da ordem de classificação e da pré-seleção será divulgado no dia 4 de julho, constituído de chamada única e de lista de espera. O Fies foi instituído pela Lei nº 10.260, de julho de 2001. A proposta é conceder financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos.

Relator da Proposta de…

… Emenda à Constituição que dá autonomia financeira ao Banco Central, o senador Plínio Valério afirmou que o conteúdo de seu texto está à parte de divergências entre o presidente Lula e o chefe da autoridade monetária, Roberto Campos Neto. “Fiz um relatório à parte de qualquer briga entre Lula e Roberto Campos. Meu objetivo foi fazer um texto bom para a República”, disse. A proposta é desvincular o orçamento do Banco Central dos repasses da União, transformando a autarquia em uma empresa pública. Dessa forma, o BC passaria a utilizar as próprias receitas para seu funcionamento, com capacidade para elaborar, aprovar e executar seu próprio orçamento, sem vínculo com o governo.

Faltaram produtos nas…

… prateleiras de 13,4% dos mercados brasileiros em maio, de acordo com dados do Índice de Ruptura da Neogrid. O índice cresceu pelo segundo mês consecutivo. A pesquisa chama atenção para um alimento que não só tomou o noticiário do último mês, como é um dos principais no prato do brasileiro: o arroz. De acordo com a Neogrid, praticamente um em cada dez (9,7%) mercados brasileiros registraram falta do grão em maio. Essa foi a maior variação de falta de um produto nas prateleiras. Em abril, a taxa era de 7,6%. Na última semana de abril, chuvas e enchentes colocaram o Rio Grande do Sul em estado de calamidade.

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