Ir para o conteúdo

quinta-feira, 23 de maio de 2024

Notícias

Notas Gerais 28/04/2024

O Supremo Tribunal…

… Federal (STF) tem cinco votos para manter a decisão individual do ministro Cristiano Zanin que derrubou a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027. A Corte começou a julgar nesta sexta-feira (26) no plenário virtual se a liminar de Zanin será referendada.  Até o momento, o placar da votação está 5 votos a 0 pela manutenção da decisão, que foi motivada por uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU), órgão que representa o governo federal na Justiça. Além de Zanin, os votos foram proferidos pelos ministros Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Edson Fachin.

 

A partir do dia 1º de…

… junho, as empresas de telemarketing terão que seguir novas regras definidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para combater o disparo massivo de chamadas telefônicas abusivas. O objetivo é reduzir o incômodo e os transtornos gerados aos consumidores de serviços de telefonia do país. Um dos principais ajustes é em relação ao tempo de duração da ligação feita pelas empresas aos consumidores para que ela seja considerada uma chamada curta. Antes, eram consideradas chamadas curtas aquelas com até 3 segundos. Com as novas regras, são consideradas curtas as chamadas de até 6 segundos, com desligamento na origem ou no destino.

 

Lançado na última…

… segunda-feira (22), o Desenrola Pequenos Negócios, que permitirá a renegociação de dívidas de pequenos negócios e de microempreendedores individuais (MEI), teve as regras regulamentadas nesta sexta-feira (26). O Ministério da Fazenda publicou uma portaria que define a participação dos bancos nas renegociações. Entrarão nas renegociações dívidas vencidas há mais de 90 dias na data de lançamento do programa, na última segunda. Não haverá limites para o valor da dívida nem de tempo máximo de atraso. Segundo o Ministério da Fazenda, isso incentiva a concessão de descontos mais elevados para débitos mais antigos e de valores mais altos.

 

A Agência Nacional…

… de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta sexta-feira (26) que no mês de maio a bandeira tarifária permanecerá verde. Dessa forma, os consumidores não terão custo extra nas contas de luz. De acordo com a agência, devido às condições favoráveis de geração de energia, a bandeira tarifária deve permanecer verde até o final do ano. Há 25 meses o país tem adotado a bandeira verde, após o fim da escassez hídrica, que durou de setembro de 2021 até meados de abril de 2022. Criadas em 2015 pela Aneel, as bandeiras tarifárias refletem os custos variáveis da geração de energia elétrica.

 

O estado de São Paulo…

… registrou a primeira morte por febre amarela deste 2024. Ela aconteceu no último dia 29 de março. O morto, um homem de 50 anos, morador de Águas de Lindóia, passou pela região de Monte Sião, em Minas Gerais. Por causa disso, a vacinação contra a doença na região onde o homem faleceu foi intensificada. A notícia da morte, levou o governo estadual a alertar a população paulista a manter a imunização em dia, mesmo que ainda não esteja caracterizada uma epidemia ou pandemia. “A vacina contra febre amarela faz parte do calendário de imunização e está disponível em todos os postos de saúde do estado.

 

O estado de São Paulo…

… registrou o menor número de roubos em geral para um primeiro trimestre desde 2001, quando teve início a série histórica dos dados divulgados pela Secretaria da Segurança Pública. Pela primeira vez, foram menos de 52 mil registros no período. Em relação ao primeiro trimestre do ano passado, a queda foi de 14,5%. Já os roubos de veículos no estado reduziram 26,8% no mesmo recorte, também alcançando a menor marca para o trimestre em 23 anos. Considerando furtos e roubos, o trabalho integrado entre as polícias Civil e Militar evitou quase 10 mil delitos desse tipo durante o mês de março em todo o Estado.

 

O Ministério da Educação…

… prorrogou para até o dia 17 de maio o prazo final para as convocações por meio da lista de espera do processo seletivo do primeiro semestre de 2024 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Essa etapa do processo seletivo do Fies começou no dia 28 de março e se encerraria na terça-feira, 30 de abril. Os estudantes disputam cerca de 67 mil vagas para fechar contratos de empréstimo e pagar a graduação. Recentemente, alguns deles relataram falhas técnicas no sistema eletrônico pelo qual os estudantes enviam os documentos para a matrícula.

 

A Federação das Indústrias…

… do Estado de São Paulo (Fiesp) e outras entidades empresariais divulgaram notas criticando a decisão do Supremo Tribunal Federal de suspender trechos da lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. A mais recente a se manifestar foi a Fiesp, que disse na noite desta sexta-feira (26) que o “fim da desoneração da folha trará consequências negativas para a economia”. Além da Fiesp, pelo menos outras duas entidades representativas de setores produtivos do país criticaram a decisão do Supremo Tribunal Federal de suspender trechos da lei que prorroga a desoneração da folha.

Compartilhe: