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segunda-feira, 20 de maio de 2024

Notícias

Notas Gerais 27/04/2024

As irregularidades relativas…

… a cobranças indevidas, em duplicidade na fatura do cartão de crédito, compras não reconhecidas feitas com cartões clonados ou roubados, não reconhecimento de pagamento de fatura e não estorno na fatura ficaram entre as principais reclamações de clientes de bancos no primeiro trimestre de 2024, segundo ranking divulgado nesta quinta-feira (25) pelo Banco Central (BC). No total, o BC recebeu 1.892 reclamações julgadas procedentes, quando houve sinal de descumprimento de lei ou norma pela instituição financeira, relativas a esses itens. O BRB, Itaú e Inter foram os que mais receberam queixas.

 

O presidente Luiz Inácio…

… Lula da Silva pediu ao Congresso Nacional que seja atribuído o regime de urgência ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 233/2023, que cria o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Spvat), em substituição ao antigo Dpvat, pago por proprietários de veículos automotores. O despacho foi publicado na edição desta quinta-feira (25) do Diário Oficial da União. O texto está para ser votado no Senado Federal, mas envolve negociações em relação a vetos do presidente Lula a emendas parlamentares e abertura de crédito suplementar ao Orçamento da União

 

O Índice Nacional de…

… Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), que mede a prévia da inflação oficial no mês, ficou em 0,21% em abril deste ano, portanto abaixo das taxas do mês anterior (0,36%) e de abril do ano passado (0,57%). O dado foi divulgado nesta sexta-feira (26), pelo IBGE. Com o resultado, o IPCA-15 acumula taxa de 1,67% no ano. Em 12 meses, o indicador registra inflação de 3,77%, abaixo dos 4,14% acumulados até a prévia de março deste ano. A queda da taxa de inflação foi puxada principalmente pelos transportes, que tiveram deflação (queda de preços) de 0,49% na prévia de abril. Entre os itens que apresentaram deflação, destacam-se a passagem aérea (-12,20%), o gás veicular (-0,97%), o óleo diesel (-0,43%) e a gasolina (-0,11%).

 

As 26 frentes parlamentares…

… que foram determinantes no processo de aprovação da proposta de emenda constitucional da reforma tributária em 2023 já começaram a se mobilizar para atuar na discussão do projeto de regulamentação encaminhado pelo governo ao Congresso. O presidente de uma das mais fortes frentes do Congresso, a Frente Parlamentar da Agropecuária, Pedro Lupion, disse que irá pela aprovação das 13 propostas de regulamentação que foram apresentadas pelas frentes antes do governo e que foram distribuída para comissões da Câmara. Uma das questões que preocupa as frentes é que as propostas já apresentadas sejam anexadas e debatidas pelo relator que será escolhido ainda pelo presidente da Câmara, Arthur Lira.

 

O Restaurante Sabor Mineiro…

… tem a melhor comida caseira de Barretos e região, é considerado um dos mais tradicionais da cidade. A casa abre de segunda a sábado para almoço e também serve marmitex, que pode ser solicitado pelo telefone 3322.8403. Fica na Praça Francisco Barreto, número 218, bem de frente à Catedral do Divino Espírito Santo.

 

O consumo abusivo de…

… álcool é a causa de 3 milhões de mortes no mundo, sendo o principal fator de risco para morte prematura e incapacidade entre pessoas de 15 a 49 anos, segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde). Apesar disso, o consumo da bebida tem crescido substancialmente em alguns grupos da população, principalmente entre as mulheres. O álcool, apesar de legalizado na maior parte dos países, incluindo o Brasil, está relacionado ao desenvolvimento de mais de 200 doenças diferentes. Além disso, pessoas que sofrem com alcoolismo estão mais propensas a episódios de violência e a se envolverem em acidentes.

O Ministério da Educação…

… pretende homologar a decisão tomada pelo Conselho Nacional da Educação (CNE), na semana passada, sobre a Educação a Distância (EAD) nas universidades brasileiras. Se isso acontecer, cursos de licenciaturas e pedagogia, que formam professores, terão de ser oferecidos com 50% da sua carga horária presencial. As instituições de ensino têm reclamado das decisões sobre o tema, alegando que será impossível formar profissionais de educação se a obrigatoriedade permanecer. Outro argumento das universidades é que somente os mais pobres, ou que vivem em cidades pequenas, serão prejudicados.

 

Senadores da base aliada…

… do presidente Lula defendem que a principal resposta à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, que retomou a reoneração da folha de pagamento de municípios e 17 setores da economia, deva ser pela frente jurídica. Há riscos, no entanto, de derrotas para o governo em temas de interesse no Congresso Nacional, como na votação sobre a volta do DPVAT. Eles afirmam que a advocacia do Senado deve tratar do assunto antes mesmo da decisão final sobre no plenário virtual do STF. Ao tomar a decisão liminar, Zanin também encaminhou a questão para a análise dos outros dez ministros da Suprema Corte, que têm até a semana que vem para depositar os votos.

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