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segunda-feira, 15 de abril de 2024

Notícias

Notas Gerais 25/02/2024

Deputados de oposição…

… ao governo enviaram um pedido, nesta sexta-feira (23), ao Tribunal Penal Internacional de Haia para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seja investigado e condenado por crime contra a humanidade. Liderado pelo deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-RS), o documento do movimento foi assinado também por outros 67 parlamentares e enviado cinco dias após falas do presidente Lula comparando a atuação de Israel na guerra em Gaza com o Holocausto judeu. O presidente, inclusive, voltou criticar Israel nesta sexta-feira (23), quando afirmou que o que está acontecendo em Gaza é um “genocídio contra o povo palestino”.

 

A Agência Nacional…

… de Energia Elétrica (Aneel) informou, nesta sexta-feira (23), que a bandeira tarifária da conta de luz continua verde para o mês de março. Assim, os consumidores não terão cobrança adicional nas faturas de energia elétrica. De acordo com a Aneel, as condições de geração de energia continuam favoráveis há quase dois anos, desde abril de 2022. Com os reservatórios das usinas hidrelétricas cheios, não é necessário acionar fontes mais caras, como as termelétricas. Este é o 23º consecutivo mês sem cobrança de custos adicionais nas tarifas de energia.

 

O número de casos…

… confirmados de dengue no estado de São Paulo neste ano chegou a 88.318 nesta sexta-feira (23), de acordo com dados da Secretaria da Saúde. O número é o triplo do registrado no dia 6 deste mês, quando foram confirmados 29.386 casos no estado. Em todo o ano passado, foram registrados cerca de 319 mil casos. Entre os casos registrados atualmente, 122 são de dengue grave (em que os pacientes apresentam deficiência respiratória, sangramento grave ou comprometimento grave de órgãos) e 1.273, de dengue com sinal de alarme (situação em que, mesmo após o fim da febre, os pacientes continuam a ter dor abdominal, vômito ou sangramento de mucosas).

 

O ministro do Supremo…

… Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, defendeu nesta sexta-feira (23) a instalação de câmeras e equipamentos de geolocalização nos uniformes e viaturas policiais. A medida já é adotada de forma parcial em alguns estados, mas não existe uma obrigatoriedade. “Segundo a literatura que se volta ao tema, cuida-se de medida adotadas de notável eficiência no combate a eventuais abusos praticados por agentes públicos, revelando-se instrumento fundamental na promoção de uma política de segurança pública efetivamente preocupada com os direitos fundamentais”, afirmou o ministro.

 

Ao fim dos três dias…

… da primeira reunião técnica virtual da Força-Tarefa do G20 (Grupo dos Vinte) para o estabelecimento de uma aliança global contra a fome e a pobreza, o Brasil começa a estruturar uma proposta para mobilizar recursos financeiros, além de esforços internacionais para enfrentamento destes dois problemas. A previsão da força-tarefa é que a aliança global seja lançada oficialmente na cúpula de chefes de Estado e de Governo do G20, em novembro, no Rio de Janeiro, sob a presidência rotativa do Brasil do fórum internacional que reúne as maiores economias do mundo, além da União Africana e União Europeia.

 

Um decreto assinado…

… pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou a retomada de um calendário para o pagamento de emendas parlamentares ao longo do ano. O cronograma, que estava previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovado pelo Congresso Nacional, foi vetado pelo presidente no fim do ano passado, mas após acordo político entre governo e partidos da base aliada, essa semana, a previsão foi restituída. Os valores consideram o pagamento de emendas individuais, de bancada estadual e de comissões, de fevereiro a dezembro de 2024.

 

A senadora Damares…

… Alves (Republicanos-DF) apresentou um projeto de lei para coibir o assédio de bancos com a oferta de empréstimos. O PL 133/2024 proíbe o uso de ligações, mensagens eletrônicas e publicidade direcionada para o oferecimento de crédito a consumidores que não desejam ser incomodados.  O projeto também estabelece a criação de cadastro centralizado de consumidores com o objetivo de impedir o assédio. Para inclusão no cadastro, as pessoas físicas deverão manifestar sua vontade aos bancos de não receber as ofertas por fornecedores de produtos e serviços financeiros.

 

Em meio a aumento…

… em índices de importação na indústria, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) recebeu mais de 60 pedidos para investigações relativas à defesa comercial desde o início do governo Lula. O número vinha em queda desde 2019 e agora voltou a subir. No ano passado, foram registradas 42 petições ao Departamento de Defesa Comercial (Decom), que se somam a outros 18 recebidas só em janeiro deste ano. As petições pedem o exame de práticas desleais de comércio exterior, como dumping, subsídios e outros artifícios que podem prejudicar a produção doméstica. O aumento registrado acontece no mesmo momento em que as importações ganham força no mercado industrial.

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