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domingo, 16 de junho de 2024

Notícias

Notas Gerais 24/05/2024

Previstas para serem enviadas…

… ao Congresso Nacional até o fim desta semana, as medidas para compensar as desonerações da folha de pagamento de 17 setores da economia e da contribuição para a Previdência por pequenas prefeituras estão estimadas em R$ 25,8 bilhões em 2024, disse nesta quarta-feira (22) o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. A estimativa é superior ao previsto pelo Congresso Nacional, que tinha calculado o impacto em R$ 19,2 bilhões. Segundo Barreirinhas, R$ 15,8 bilhões em receitas extras serão necessários para compensar a extensão, até o fim do ano, da desoneração aos 17 setores da economia.

Beneficiado pela liberação…

… de R$ 15,8 bi em gastos, o governo liberou os R$ 2,9 bi do Orçamento Geral da União bloqueados em março. A reversão do bloqueio consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas divulgado pelo Ministério do Planejamento. O aumento do teto de gastos em R$ 15,8 bi foi incluído como “jabuti” (emenda não relacionada ao tema do texto original) na lei que retomou a cobrança do Dpvat. O dinheiro permitiu ao governo ampliar o limite de gastos do novo arcabouço fiscal porque as estimativas de receitas vieram acima do previsto no segundo bimestre, conforme previsto no Artigo 14 da Lei do Novo Marco Fiscal.

O ministro da Fazenda, …

…Fernando Haddad, afirmou, nesta quarta-feira (22), que a economia brasileira está gerando empregos com baixa inflação e que os ruídos sobre a política econômica do governo “vão desaparecer porque foram patrocinados, não são reais”. “Tem interesses por trás disso”, disse, destacando que os principais indicadores de inflação e desemprego estão positivos. Haddad defendeu a harmonia das políticas monetária e fiscal e elogiou o trabalho do Banco Central (BC) para o controle da inflação nos últimos anos. Por outro lado, lembrou que a taxa de juros real do Brasil ainda é muito restritiva.

O ministro das Cidades, …

…Jader Filho, anunciou nesta quinta-feira (23), na 25ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o lançamento de convênios com as prefeituras de cidades com menos de 50 mil habitantes para a contratação direta de unidades habitacionais. A nova modalidade será viabilizada com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). A medida é adicional ao Minha Casa, Minha Vida, exclusiva para municípios pequenos, que possibilitará a execução das obras pelas prefeituras, por meio de convênio com o governo federal.

O desfecho da pauta…

… da desoneração de setores e municípios ficará para junho, com previsão para a primeira semana do mês para a votação do projeto de lei que retoma gradualmente a cobrança na folha de pagamento, dizem líderes do Senado. A ideia é tratar do assunto de forma conjunta e construir uma solução no mesmo projeto de lei, inserindo as previsões para cidades com até 156 mil habitantes em uma emenda. Até lá, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), seguirá na interlocução com prefeitos e o Ministério da Fazenda para construir um acordo sobre como será a retomada da cobrança para os municípios.

O senador piauiense Marcelo…

… Castro, vice-líder do MDB no Congresso Nacional, afirmou em entrevista coletiva realizada nesta quinta-feira (23) que o Senado irá analisar o projeto do novo Código Eleitoral no começo do próximo mês, nos dias 5 e 6 de junho. De acordo com Castro, que falou à imprensa após uma reunião de líderes com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), serão discutidos tópicos como o fim da reeleição para cargos do Executivo, a implementação de mandatos de 5 anos e a coincidência entre mandatos de diferentes cargos.

Deputados envolvidos…

… na articulação da taxação de compras internacionais de até 50 dólares afirmam que o governo gostaria que a discussão ficasse para depois das eleições municipais. Há uma preocupação do Planalto, na avaliação de parlamentares, de que a impopularidade da medida possa recair sobre o colo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na quarta (22), o governo conseguiu adiar a votação da medida para fazer novas rodadas de negociação com a Câmara. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), é um dos principais articuladores da matéria.

O projeto-piloto do Drex, …

…moeda virtual do Banco Central (BC) em estudo, entrará na segunda fase de testes. A nova etapa permitirá a conexão com serviços e modelos de negócios criados pelos consórcios que participam do desenvolvimento da nova moeda. O início da segunda etapa de testes foi autorizado por resolução do BC publicada nesta quarta-feira (22). Até agora, apenas os serviços associados ao Drex criados pelo BC tinham sido testados. Na segunda fase de testes, a infraestrutura criada para o projeto-piloto passará a testar a implementação de smart contracts (contratos automatizados) criados e geridos por terceiros participantes da plataforma.

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