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sexta-feira, 19 de julho de 2024

Notícias

Notas Gerais 24/04/2024

Os aposentados e pensionistas…

… do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber a primeira metade da parcela do 13º salário, a partir desta quarta-feira (24). Em geral, a primeira parcela do abono anual, também conhecido como 13º dos beneficiários da Previdência Social, ocorre em agosto de cada ano. No mês passado, o governo federal determinou a antecipação do pagamento das duas parcelas do 13º salário a 33,6 milhões de beneficiários. De acordo com dados da folha de pagamentos, o volume de recursos só com a primeira parcela do benefício injetará R$ 33,68 bilhões na economia brasileira.

 

 

As desonerações concedidas…

… pelo governo resultaram em uma renúncia fiscal total de R$ 9,963 bilhões em março de 2024, valor menor do que o registrado no mesmo mês de 2023, quando ficaram em R$ 12,519 bilhões, a preços correntes. No acumulado dos três primeiros meses de 2024, as desonerações totalizaram R$ 31,174 bilhões, volume inferior ao registrado no mesmo período do ano passado (R$ 37,551 bilhões, a preços correntes). O resultado reflete a retomada da tributação sobre combustíveis, feita ao longo de 2023. Em janeiro, o governo retomou a cobrança integral do PIS/Cofins sobre o diesel, que havia sido zerado em 2021, com retomada parcial em setembro de 2023.

 

A ideia apresentada…

… pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, de criar uma espécie de “SUS da Segurança Pública”, é elogiada por especialistas, mas ainda tem entraves que poderiam impedir sua execução, na prática. O projeto do Sistema Único de Segurança virou lei em 2018, mas enfrenta a falta de recursos e de vontade política por parte dos governadores, que comandam as policiais militares, civis e científicas. A iniciativa poderia ajudar a criar protocolos, técnicas, indicadores, regras, estratégias, metas e objetivos comuns entre os três níveis de poder: federal, estadual e municipal. Para isso, no entanto, precisaria de apoio e verbas além de, talvez, uma mudança na legislação brasileira que empoderasse o papel da União para gerir o tema

 

A Receita Federal liberou…

… nesta terça-feira (23), a consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de abril de 2024. O crédito será realizado no dia 30 de abril, no valor total de R$ 457,7 milhões. Ao todo, serão contemplados 353,3 mil contribuintes.  Segundo o Fisco, desse número, R$ 381,6 milhões são referentes aos contribuintes que têm prioridade, como idosos, pessoas com deficiência física, mental ou moléstia grave, declarantes que utilizaram a declaração pré-preenchida ou aqueles que optaram por receber a restituição via Pix, por exemplo. Caso o contribuinte identifique alguma pendência, é possível retificar a declaração e corrigir as informações.

 

O PL e a federação formada…

… por PT, PCdoB e PV entraram com recursos no TSE pela cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR). Em seu recurso, o PL disse ao TSE que “demonstrou cabalmente que os investigados foram excessivamente favorecidos pelo derrame de recursos financeiros em fase prematura do calendário eleitoral” e que discorda do julgamento dos desembargadores do TRE-PR. A ação do PL é assinada pelos advogados Bruno Cristaldi, Guilherme Ruiz Neto, Marcelo Delmanto Bouchabki e Nathália Ortega da Silva. Os advogados da federação argumentaram ao TSE que “os demais pré-candidatos ao Senado do Paraná não dispuseram do voluptuoso recurso disponível” à campanha de Moro.

 

A arrecadação total de…

… receitas federais fechou março em R$ 190,61 bilhões, informou nesta terça-feira (23) o Ministério da Fazenda. Este é o melhor desempenho para o mês desde 2000, registrando acréscimo real de 7,22% em relação a março de 2023. No período acumulado de janeiro a março, a arrecadação alcançou R$ 657,76 bilhões, representando um acréscimo medido pela inflação de 8,36%. Em relação às Receitas Administradas pela Receita Federal, o valor arrecadado, em março, foi R$ 182,87 bilhões, representando um acréscimo real de 6,06%. No período acumulado de janeiro a março, a arrecadação alcançou R$ 624,77 bilhões, registrando acréscimo real de 8,11%.

 

 

O ministro da Fazenda, …

…Fernando Haddad, disse que o texto da regulamentação da reforma tributária foi aprovado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a pasta vai acelerar o ritmo para entregá-lo ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), nesta quarta-feira (24). Em entrevista a jornalistas após reunião com líderes da Casa, Haddad afirmou que vai apresentar nesta semana um projeto maior, com os pontos da regulamentação que devem gerar maior debate. Na semana que vem, deve ser enviado um projeto menor, de teor mais administrativo. Haddad disse acreditar ser “completamente possível” aprovar e sancionar a regulamentação ainda este ano.

 

Os economistas consultados…

… pelo Banco Central (BC) elevaram pela segunda vez consecutiva a previsão para a taxa Selic em 2024. Segundo o Boletim Focus, publicado nesta terça-feira (23), os juros básicos devem encerrar o ano em 9,50%. No relatório da semana passada, o BC apontava para uma taxa terminal a 9,13% ao ano. Para 2025, a projeção foi a 9,0%, depois de 19 semanas em 8,50%. A Selic está atualmente em 10,75%, e os especialistas consultados pelo BC seguem vendo que ela será reduzida a 10,25% na reunião de 7 e 8 de maio do Comitê de Política Monetária (Copom).

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