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segunda-feira, 26 de fevereiro de 2024

Notícias

Notas Gerais

O governo federal enviou…

…ao Congresso Nacional um projeto de lei que altera normas tributárias com o objetivo de premiar “bons contribuintes” e fechar o cerco aos chamados devedores contumazes, responsáveis por débitos de R$ 100 bilhões com a Receita Federal. A medida busca também reduzir renúncias com benefícios fiscais. Em meio à tentativa do governo de ampliar sua base arrecadatória e zerar o déficit primário, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou em coletiva à imprensa nesta sexta-feira (2) que o pacote vai gerar ganho aos cofres federais.

Dados preliminares…

… sobre as receitas de janeiro estão em linha com o cenário de déficit zero previsto no Orçamento. Caso a tendência permaneça, o contingenciamento de recursos na primeira avaliação bimestral do Orçamento no ano poderia ser zero. De acordo com o Tesouro Nacional, as receitas que têm origem nas novas regras para a tributação de fundos offshore e exclusivos, tramitadas no Congresso em 2023, são as principais surpresas positivas para a arrecadação. Os dados ainda não estão fechados, e é necessário que a tendência se mantenha para que a projeção se concretize. O órgão não detalhou os números.

O Ministério da Educação…

… informou, nesta sexta-feira (2), que os resultados provisórios do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) foram divulgados indevidamente no dia 30 de janeiro. Segundo a pasta, os dados foram disponibilizados para consulta durante 25 minutos. “A ocorrência está sendo rigorosamente apurada”, completa a nota do ministério. No período em que o sistema ficou aberto para consulta, por volta das 9 horas da manhã, alguns estudantes receberam informações diferentes das divulgadas oficialmente no dia seguinte. De acordo com o MEC, na edição deste ano, o processo seletivo recebeu mais de 2 milhões de inscrições para 264 mil vagas.

A Receita Federal…

… identificou 25.126 pessoas físicas que possuem bitcoins e não declararam o criptoativo na Declaração de Imposto de Renda em 2023. Segundo o Fisco, o valor corresponde a mais de R$ 1 bilhão. De acordo com as informações da Receita, ao final de 2022, cada uma dessas pessoas possuía pelo menos 0,05 bitcoin, o equivalente a cerca de R$ 10 mil em valores atuais. No total, esses contribuintes teriam investimento de aproximadamente R$ 1,06 bilhão não informado à Receita Federal. Por meio de inteligência artificial e cruzamento de dados com outros países, a Receita também identificou que ao menos 181 devem estar no exterior.

A indústria brasileira…

… encerrou 2023 com crescimento acima do esperado em dezembro e voltou a crescer no acumulado do ano, embora a um ritmo lento em meio a dificuldades para deslanchar em um cenário de juros restritivos e desafios globais. A produção industrial teve alta de 1,1% em dezembro em relação ao mês anterior, de acordo com os dados divulgados nesta sexta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A leitura foi a quinta seguida em território positivo e ficou bem acima da expectativa em pesquisa da Reuters de um avanço de 0,3% no mês.

O ministro Alexandre…

… de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). votou nesta sexta-feira (2) para condenar mais 12 réus pelos atos criminosos de 8 de janeiro de 2023. As penas dos réus variam entre 12 e 17 anos de prisão. O julgamen- to, realizado no plenário virtual do Supremo, ocorre até o próximo dia 9. Nesta modalidade, não há debate entre os ministros, que votam por meio de sistema eletrônico. Durante a votação, é possível pedir vista (o que paralisa a análise) ou destaque (que zera o placar e pode remeter o julgamento ao plenário físico da Corte).

 

O presidente Luiz Inácio…

… Lula da Silva (PT) definiu, em conversa com a sua equipe ministerial, que a regulamentação das mídias digitais e a reforma tributária sobre a renda são prioridades para o Palácio do Planalto neste ano. Os pontos devem estar presentes, inclusive, na mensagem ao Congresso Nacional que deve ser lida, na segunda-feira (5), pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, no retorno dos trabalhos legislativos. O presidente avalia a necessidade urgente de se aprovar alguma medida com regras para as redes sociais e a inteligência artificial antes das eleições municipais deste ano.

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