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quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024

Notícias

Notas Gerais

As contas do governo…

… central, que engloba Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social, registraram déficit primário de R$ 230,5 bilhões em 2023, o segundo pior da história. O número divulgado nesta segunda-feira (29) pela Secretaria do Tesouro Nacional representa 2,1% do Produto Interno Bruto (PIB). Segundo a pasta, o resultado foi majorado devido, principalmente, ao pagamento do estoque de precatórios em dezembro, que não estava previsto, no valor de R$ 92,4 bilhões. O déficit primário ocorre quando as despesas do governo superam as receitas. Esta conta, porém, não inclui os custos com o pagamento dos juros da dívida pública.

 

O Ministério da Fazenda…

… publicou nesta segunda-feira (29) no Diário Oficial da União nova portaria sobre o Desenrola Brasil, que foi prorrogado até março deste ano. O ato traz procedimentos a serem adotados pelos agentes financeiros no caso de inadimplência de operações de crédito do programa após serem honradas pelo Fundo de Garantia de Operações e alterações na regra anterior sobre a abrangência do programa e o acesso à plataforma de renegociação de dívidas. O texto também disciplina as condições necessárias à realização dos leilões de descontos concedidos pelos credores neste prazo estendido do programa.

 

O Carnaval de 2024…

… deve movimentar R$ 9 bilhões acima da média de faturamento do turismo brasileiro — que representa um aumento de 10% ante 2023, quando chegou a R$ 8,2 bilhões — segundo levantamento da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo publicados nesta segunda-feira (29). Em alta pelo quarto ano seguido, o faturamento de um dos eventos mais esperado não só pelo Brasil, mas também pelos turistas do mundo, deve superar pela primeira vez o nível pré-pandemia. Em 2020, um ano antes da iminência da Covid-19, a festa de rua que movimenta bares, transportes e serviços de hotelaria arrecadou por volta de R$ 8,6 bilhões.

 

O período para as…

… pessoas físicas declararem o Imposto de Renda está chegando e uma das dúvidas frequentes é sobre os documentos necessários para ficar em dia com a Receita Federal. O informe de rendimentos, assim como a regularidade do CPF e IRRF, é um dos quesitos a se atentar. Também chamado de comprovante de rendimentos, o informe contém todos os valores recebidos durante o ano, desde dia 1º de janeiro e 31 de dezembro, por uma pessoa física. Segundo o governo, esse documento tem como finalidade fazer a declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Os contribuintes brasileiros terão mais de dois meses, entre os dias 15 de março a 31 de maio, para acertar as contas com o Fisco.

 

As micro e pequenas…

… empresas de todo o país têm até esta quarta-feira (31) para optar pelo Simples Nacional, o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições. Para participar é necessário que o empreendimento esteja regular com as obrigações previstas em lei, como estar em dia com pagamentos do programa e ter cumpridas as normas trabalhistas e previdenciárias. Segundo a Receita Federal, até quarta-feira (24), dos 739.679 processos de opção iniciados, foram atendidos 258.620. Os outros 481.059 permaneciam pendentes por apresentarem irregularidades com a União, estados, Distrito Federal ou município.

 

Presente em mais…

… de 3 mil municípios e beneficiando 140 milhões de brasileiros, a tecnologia 5G enfrenta um entrave para a expansão. A falta de legislações atualizadas impede a instalação da infraestrutura necessária para a melhoria do sinal. Segundo levantamento da Conexis Brasil Digital, entidade que reúne as empresas de telecomunicações e de conectividade, apenas 399 dos municípios brasileiros (7,16% do total) atualizaram as leis de antenas locais à tecnologia 5G. O problema afeta inclusive grandes cidades. Quatro capitais – Belo Horizonte, Fortaleza, Natal e Recife – não adaptaram a legislação de telecomunicações ao 5G, embora tenham esse tipo de sinal.

 

A promessa de reaver…

… um dinheiro esquecido há vários anos acaba em prejuízo para cada vez mais brasileiros. O Banco Central (BC) alerta sobre o aumento de tentativas de golpe no Sistema de Valores a Receber (SVR) desde o fim do ano passado. Segundo o chefe do Departamento de Atendimento de Institucional do BC, Carlos Eduardo Gomes, a tecnologia dos golpistas varia, mas o procedimento não varia muito. Criminosos simulam consultas em falsos sites e aplicativos fora do ambiente da autoridade monetária. A falsa consulta resulta em valores altos, entre R$ 1 mil e R$ 3 mil, a receber.

 

A região metropolitana…

… do Rio de Janeiro bateu recorde no número de crianças baleadas durante tiroteios no ano passado, segundo dados divulgados pelo Instituto Fogo Cruzado. Em 2023, 25 crianças foram baleadas na região, e 10 delas morreram. O número é o maior já registrado na séria histórica, que começou a ser feita em 2016. Ainda de acordo com o relatório, 2023 foi o ano com mais vítimas de balas perdidas dos últimos quatro anos. Foram 131 pessoas atingidas, sendo que 42 morreram e 89 ficaram feridas. Entre essas vítimas, 70 foram atingidas durante ações e operações policiais, o que representa 53% dos atingidos.

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