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segunda-feira, 04 de março de 2024

Notícias

Notas Gerais

Eleitores com deficiência…

… ou com mobilidade reduzida têm direito a pedir à Justiça Eleitoral para votar em seções especiais e que atendam às suas necessidades. Contudo, existe um prazo para que o eleitor consiga solicitar uma seção especial para votar. O eleitor com mobilidade reduzida ou deficiência que necessite de uma seção especial tem até o dia 6 de julho para solicitar uma seção com acessibilidade para votar nas eleições municipais de 2024.  O eleitor com mobilidade reduzida ou deficiência que necessite de uma seção especial tem até o dia 6 de julho para solicitar uma seção com acessibilidade para votar.

 

A Procuradoria-Geral…

… da República (PGR) enviou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública uma sugestão a favor do uso de câmeras corporais por policiais. As propostas foram enviadas nesta sexta-feira (26), prazo limite para participação da consulta pública aberta pelo ministério em dezembro de 2023. O ofício é assinado pela subprocuradora-geral da República, Elizeta Ramos, responsável pela Câmara de Controle Externo da Atividade Policial, órgão da PGR que elaborou as sugestões, e pelo Procurador Regional da República, Paulo Gilberto Cogo Leivas. No documento, a PGR sugere que o uso de câmeras passe a ser obrigatório, e não mais “quando possível e tecnicamente viável”

 

Termina no dia 9…

… de fevereiro o prazo para a sociedade civil participar da consulta pública proposta pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a respeito da regulamentação dos dispositivos eletrônicos para fumar no Brasil. Com autorização para venda e consumo em vigor em cerca de oitenta países, a proibição é total desde 2009. A consulta pública que está disponível na página da Agência faz parte de um processo de revisão regulatória proposto pela Anvisa em 2019. Dirceu Barbano era presidente da Agência quando a proibição total entrou em vigor e hoje defende essa revisão

 

Um milhão de pessoas…

… já se inscreveram no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), conhecido como “Enem dos Concursos”, segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). As inscrições foram abertas na última sexta-feira (19) e vão até o dia 9 de fevereiro. As taxas de inscrição são de R$ 90 para os cargos de nível superior e de R$ 60 para o bloco de cargos de nível médio. A expectativa do governo é receber de 2 milhões a 3 milhões de inscritos. As provas serão realizadas no dia 5 de maio em 220 cidades brasileiras, abrangendo todas as Unidades da Federação

 

Entidades criticaram…

… nesta sexta-feira (26) a nova proposta do governo federal para a portaria que limita o expediente dos trabalhadores aos domingos e feriados. Em nota conjunta, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) pediu que o setor supermercadista seja incluído na portaria, ou seja, esteja liberado para trabalhar nesses dias. Segundo a Abras, a mudança tinha sido prometida pelo ministro do Trabalho e do Emprego, Luiz Marinho. Em novembro, o governo editou uma portaria que estabelece que setores de comércio e serviços só poderão funcionar aos domingos e feriados se houver negociação com os respectivos sindicatos.

 

O espaço para o corte…

… dos juros cresce à medida que a inflação desacelera no Brasil. Os últimos números do IPCA-15 reforçam a leitura de que o efeito do aperto monetário está cada vez mais presente na economia, com a redução do ímpeto da inflação. Agora, resta saber como o Banco Central reagirá. Em Brasília, volta-se a ouvir sobre a política monetária do BC. Diante de números incontestáveis de desaceleração da atividade, o Palácio do Planalto corre para tentar estimular a economia. Mas, como não há dinheiro, muita gente volta a lembrar da taxa Selic.

 

O Projeto de Lei 2354/23…

… estabelece que o dinheiro do auxílio-gás só poderá ser gasto na compra de botijões nos revendedores autorizados. A proposta define que o programa valerá por dez anos a contar da publicação da futura lei. Sem essa mudança, o benefício para famílias com renda mensal menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 706 hoje) por pessoa acabará em 2026. Segundo o autor da proposta, deputado Daniel Almeida as famílias recebem a cada bimestre uma quantia correspondente à metade do preço médio nacional do botijão de 13 kg. Em 2023, isso foi equivalente a R$ 52, em média.

 

O rover Perseverance…

… da Nasa reuniu dados que confirmam a existência de antigos sedimentos de lagos depositados pela água que outrora encheu uma bacia gigante em Marte chamada Cratera Jerezo, de acordo com um estudo publicado na sexta-feira (26). As descobertas das observações de radar de penetração no solo conduzidas pelo rover robótico fundamentam imagens orbitais anteriores e outros dados que levam os cientistas a teorizar que partes de Marte já foram cobertas por água e podem ter abrigado vida microbiana. A pesquisa, liderada por equipes da Universidade da Califórnia em Los Angeles e da Universidade de Oslo, foi publicada na revista Science Advances.

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