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segunda-feira, 04 de março de 2024

Notícias

Notas Gerais

Apesar das reclamações…

… do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre o alto gasto tributário da União, as desonerações concedidas pelo governo resultaram em uma renúncia fiscal total de R$ 136,8 bi em 2023, valor ainda maior do que o registrado em 2022, quando ficaram em R$ 121 bi. Com a reversão de algumas medidas, como em combustíveis, em dezembro as desonerações totalizaram R$ 11,897 bi, volume inferior ao registrado no mesmo mês do ano passado (R$ 13,367 bi). A desoneração da folha de pagamento resultou em uma renúncia de R$ 1,996 bi em dezembro e de R$ 9,356 bi no acumulado do ano passado.

A Receita Federal…

… fará uma nova projeção de arrecadação para 2024 em março deste ano. A medida, que já consta na regra fiscal aprovada pelo parlamento no início de 2023, irá readequar as previsões feitas com relação às receitas no orçamento entregue no ano passado. Segundo o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, as previsões precisam ser revistas a cada dois meses, conforme a regra fiscal. Na semana passada, um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o orçamento do governo federal para 2024 apontou um possível déficit primário de até R$ 55,3 bilhões em 2024.

O primeiro dia de…

… debates no TSE sobre as regras que serão aplicadas nas eleições de 2024 teve propostas que visam ampliar a restrição de armas nas eleições, auditar os algoritmos das redes sociais e alterar as normas das chamadas sobras eleitorais. Pesquisadores, representantes de partidos e de entidades participaram com sugestões às resoluções que vão regular o pleito deste ano. Em outubro, os eleitores escolherão os prefeitos e vereadores dos municípios brasileiros. Para valer nessa eleição, as regras precisam ser aprovadas pelo plenário do TSE até 5 de março. Até lá, a Corte vai analisar as propostas da sociedade civil para decidir o que vai incorporar.

A arrecadação federal…

… teve a primeira queda real desde 2020, ano da pandemia de Covid-19, informou a Receita Federal nesta terça-feira (23). De janeiro a dezembro de 2023, o valor alcançado foi de R$ 2.318.120 trilhões, representando queda real de 0,12% comparado a 2022. Segundo a Receita, o resultado foi influenciado por alterações na legislação tributária e por pagamentos atípicos, especialmente de IRPJ e CSLL, tanto em 2022 quanto em 2023. De acordo com a receita, caso esses fatores não tivessem ocorrido, haveria um crescimento real de 3,05% na arrecadação do período acumulado e um acréscimo real de 4,54% na arrecadação do mês de dezembro.

Integrantes da base…

… do governo federal acreditam que, apesar da reação de parlamentares da oposição, os cortes de R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão terão um custo político menor e eram mais previsíveis na Lei Orçamentária Anual (LOA 2024). Os governistas justificam que o governo alterou um valor que não era impositivo, ou seja, a União não tem obrigação de fazer o pagamento da emenda indicada, diferentemente das emendas individuais e de bancadas que tiveram a previsão mantida. Os governistas justificam que as emendas de comissão foram “infladas” de 11 para 16 bilhões, na versão final do documento.

O ministro da Fazenda, …

…Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (23) que a pasta está trabalhando em um estudo para fazer o reajuste na tabela de isenção do imposto de renda para pessoas físicas. Segundo ele, o cálculo sai até o fim deste mês. Haddad foi questionado após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) dizer também nesta terça (23) que o governo fará as mudanças necessárias para que quem ganha até dois salários mínimos por mês fique isento do IR. Lula também reiterou a promessa de campanha de isentar de imposto de renda quem ganha até R$ 5 mil mensais até o final de seu mandato, em dezembro de 2026.

O PT tem discutido…

… a necessidade de apoiar para o Senado nomes de centro na disputa eleitoral de 2026. O partido tem o receio de que a onda de direita se repita, o que poderia colocar em risco a governabilidade caso o petista seja reeleito. O próprio PL, de Jair Bolsonaro, reconhece que a disputa pelo Senado será prioritária. Tanto é que avalia lançar Federal nomes de peso como Michelle Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro, Carla Zambelli e Ricardo Salles. Para evitar um crescimento do partido, dirigentes petistas já falam em endossar nomes de centro da base aliada, de partidos como PSD e MDB, por exemplo.

O Instituto Brasileiro de…

… Geografia e Estatística (IBGE) anunciou, nesta terça-feira (23), que vai voltar a usar o termo “favelas e comunidades urbanas” para se referir a esse tipo de região — muito comum no Brasil — nos censos e pesquisas desenvolvidos pelo órgão. Até o Censo de 1960, o IBGE utilizava o termo favela, mas trocou para “aglomerados urbanos excepcionais”, “setores especiais de aglomerados urbanos” e “aglomerados subnormais” a partir do Censo de 1970. Conforme o instituto, trata-se da adoção de um novo nome e da reescrita dos critérios, refletindo uma nova abordagem sobre o tema.

 

 

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