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quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024

Notícias

Notas Gerais

O relator da Lei de…

… Diretrizes Orçamentárias, deputado Danilo Forte, disse à CNN que o Congresso Nacional deverá negociar com o Palácio do Planalto uma revisão dos vetos feitos pelo presidente Lula à lei, antes de agendar uma sessão para derrubá-los. “Vamos marcar uma reunião com o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) para tratar disso e avaliar a possibilidade de que eles recuem dos vetos antes de o próprio Congresso derrubar. Com certeza o governo pode recuar dos vetos”, afirmou. Entre os pontos vetados, está o cronograma que previa o empenho das emendas individuais até o fim do primeiro semestre.

 

O número de mortes…

… cometidas por policiais militares de São Paulo em serviço aumentou 37% em 2023, de acordo com o Ministério Público do estado (MP-SP). Segundo dados do Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial, do MP-SP, foram 333 mortes causadas por policiais militares em serviço até o dia 17 de dezembro do ano passado. Em 2022, no mesmo período, foram 243 casos de mortes causadas por policiais militares em serviço. O aumento acontece um ano depois de o estado registrar o menor número de mortes praticadas por PMs em serviço da história, em 2022, após a implementação das câmeras nos uniformes.

 

Os donos de automóveis…

… já podem realizar os pagamentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024. O proprietário do veículo pode consultar os preços no portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), informando o número do Renavam e da placa; ou junto de seu banco em terminais de autoatendimento, internet banking e aplicativos de celular, informando apenas o Renavam. Para realizar o pagamento do imposto de 2024, o contribuinte conta com uma novidade. O IPVA pode ser pago via Pix em uma das cerca de 800 empresas cadastradas no sistema.

 

Os investimentos diretos…

… no país (IDP) somaram ingressos líquidos de US$ 7,8 bilhões em novembro de 2023, superando os US$ 7,6 bilhões registrados em novembro de 2022. Segundo a série histórica do Banco Central, esse é o melhor número para o mês desde 2020, quando o valor registrado foi de US$ 5 bilhões. O número de novembro também é mais que o dobro do registrado em outubro. Na ocasião, o BC informou o ingresso líquido de US$ 3,3 bilhões em investimentos vindo do exterior. Os valores estão no documento “Estatísticas do Setor Externo”, divulgado pelo BC nesta quarta-feira (3).

 

Os preços médios do…

… etanol hidratado caíram em 19 Estados e no Distrito Federal e ficaram estáveis em 7 na semana de 24 a 30 de dezembro, segundo levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) compilado pelo AE-Taxas. Nos postos pesquisados pela ANP em todo o país, o preço médio do etanol caiu 1,16%, de R$ 3,46 o litro na semana anterior para R$ 3,42 o litro. Com a queda, ao todo nove estados e o Distrito Federal registravam preços mais competitivos do etanol em comparação à gasolina. No restante dos Estados, continua mais vantajoso abastecer o carro com gasolina

 

O presidente da Câmara…

… dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu a aprovação de regras que garantam os direitos e as liberdades individuais da sociedade nas redes sociais e na internet. Lira é um dos articuladores do projeto de lei das fake news, que estabelece obrigações e responsabilidades para as plataformas digitais. O tema também é debatido no Supremo Tribunal Federal. A estratégia é que o advogado-geral da União, Jorge Messias, procure parlamentares da bancada evangélica e líderes religiosos capazes de influenciar os deputados contrários ou indecisos em relação ao texto.

 

Os alunos da 3ª série…

… do Ensino Médio das escolas estaduais de São Paulo e que encerraram a educação básica em 2023 ainda precisam estar atentos às notícias da Secretaria da Educação do Estado neste mês de janeiro. A principal delas está prevista para o dia 26 de janeiro, quando a pasta divulga o resultado do Provão Paulista e a primeira chamada para as matrículas. Ao todo, são 15.369 vagas disponíveis no ensino superior: sendo 1.500 na USP, 934 na Unesp, 325 na Unicamp, 10 mil vagas nas Fatecs e 2.620 na Univesp, que é a Universidade Virtual do Estado de São Paulo.

 

Cotado para assumir o…

… Ministério da Justiça e Segurança Pública, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski vai participar do ato chamado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para marcar o primeiro ano dos ataques golpistas de 8 de janeiro. A cerimônia deve acontecer no Salão Negro do Congresso Nacional e reunirá autoridades dos três Poderes. A presença de Lewandowski ganha relevância diante do fato de Lula ter afirmado, em meados de dezembro, que Dino deixará o comando da pasta justamente no próximo dia 8. Em setembro, o ministro aposentado assumiu a presidência do Observatório da Democracia, criado pela Advocacia-Geral da União (AGU).

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