Notas Gerais

A oposição ao presidente…

… Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso Nacional já começou a tentar reverter a mudança do governo federal sobreotrabalhonocomércioemferiados. Naterça-feira(14), ogoverno Lularevogouapermissãopermanentedetrabalho aos domingos e feriados para 14 categorias do comércio. A permissão foi dada na gestão do ex-presidente Jair Bolsona- ro. Antes, era permitida a negociação direta, via contrato, entre patrões e empregados, das atividades em feriados e domingos. Agora, para que esses trabalhadores desempe- nhem as atividades nesses dias, é necessária a autorização em convenção coletiva, negociada entre sindicatos e patrões.

A Comissão de Fiscalização…

… Financeira e Controle da Câmara deve analisar, ama- nhã (20), cinco requerimentos que pedem a convocação do ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida. Os pedidos são para que o ministro preste esclarecimentos ao colegia- do sobre a pasta ter pago passagens aéreas e diárias para Luciane Farias, conhecida como a “dama do tráfico”, para participar de agendas do governo federal em Brasília. Os re- querimentos foram protocolados por deputados da oposição ao governo. Luciane é esposa de Clemilson dos Santos Farias, conhecido como Tio Patinhas. Ele é apontado como um dos chefes de uma facção criminosa no Amazonas.

De acordo com o último…

… dado da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Bio- combustíveis (ANP), analisado pela União da Indústria da Cana-de-açúcar e Bioenergia (UNICA), a relação do preço do etanol com a gasolina está em 62,9%, dando vantagem ao biocombustível. Os dados mostram que o preço médio nacional da gasolina comum nos postos do país foi de R$ 5,63 por litro. Já o do etanol hidratado, utilizado diretamente no tanque, foi de R$ 3,54 por litro. As análises do UNICA mostram que o consumidor economiza ao abastecer com etanol em dez estados do Brasil. O etanol passa a ser mais vantajoso economicamente a partir de uma relação de 70%.

Deputados e senadores…

… apresentaram 2.272 emendas ao relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. O prazo para apresentar sugestões se encerrou nesta sexta-feira (17). Desse total, 673 foram de emendas de inclusão de meta fiscal e outras 1.599 de texto. Como o próprio nome já diz, a LDO traz as diretrizes para a elaboração do Orçamento para o próximo ano. Ela antecede a Lei Orçamentária Anual (LOA), que é o Orçamento em si, com a estimativa de receita e a programação de despesas para o ano seguinte. As sugestões de mudanças foram feitas em meio à discussão sobre a meta de déficit fiscal.

A ministra Cármen Lúcia, …

…do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta sexta-feira (17), para rejeitar uma ação que contesta o entendimento da Justiça Eleitoral sobre o fim do prazo de inelegibilidade e a possibilidade de voltar a disputar eleições. Para a magistrada, atender o pedido representaria “ofensa à segurança jurídica” e “interferência indevida” no processo eleitoral. O ministro Edson Fachin acompanhou o entendi- mento. Ocaso estáemanálise emsessão virtualda Corte que começou nesta sexta-feira (17) e vai até 24 de novembro. No formato, não há debate entre os ministros, que apresentam seus votos em um sistema eletrônico.

O diretor-geral do…

… Operador Nacional do Sistema (ONS), Luiz Carlos Ciocchi, afirmou em entrevista nesta sexta-feira (17), ao comentar os impactos da onda de calor, que o valor da conta de luz, se subir, subirápouco. “A termelétricaé mais cara, isso é fato. A conta vai subir ou não? Isso é um cálculo da agência reguladora. Mas te digo que, se subir, vai ser muito pouco, pois estamos usando as termelétricas em curto espaço de tempo”, disse. Ciocchi indicou que com a onda de calor in- tensa, aumentou o consumo de energia. Isso fez com que a demanda de energia batesse recordes em horários específi- cos, oquetornou necessário oacionamento de termelétricas.

O presidente da Câmara, …

…Arthur Lira (PP-AL), está defendendo que se esta- beleça um calendário fixo para o pagamento de emendas parlamentares, conforme seus aliados. As conversas já começaram com os líderes dos partidos e a obrigatoriedade pode ser incluída na Lei de Diretrizes Orçamentaria (LDO). Na visão dos parlamentares, a previsibilidade evitaria o tomá-la-dá em votações importantes e manchetes negati- vas. Fontes próximas ao Palácio do Planalto afirmam que a iniciativa provoca apreensão, já que esse calendário tira do governo seu principal instrumento de barganha para que os parlamentares votem temas importantes para a agenda econômica do país.

O secretário extraordinário…

… da reforma tributária, Bernard Appy, afirmou que o parecer do Senado para a matéria deu mais autonomia a estados e municípios, em relação ao texto antes aprovado na Câmara. Appy exemplifica ao mencionar o trecho que, no parecer da Câmara, dizia que o Comitê Gestor iria coor- denar as tarefas de fiscalização do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), o novo imposto de estados e municípios criados pela reforma. A redação do Senado, no entanto, garante que a fiscalização, cobrança e representação administrativa ou judicial relacionada ao tributo serão realizadas pelas admi- nistrações tributárias e procuradorias dos entes.