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sexta-feira, 12 de julho de 2024

Notícias

Notas Gerais 23/06/2024

O Supremo Tribunal…

… Federal formou nesta sexta-feira (21) maioria de votos no julgamento que pode retirar o mandato de sete deputados federais. Seis dos onze ministros votaram para mudar o alcance da decisão da Corte que derrubou as atuais regras para distribuição das chamadas sobras eleitorais para cálculo das vagas na Câmara dos Deputados. As regras são usadas para cálculo das cadeiras que devem ser preenchidas por candidatos eleitos nas casas legislativas. Apesar do entendimento formado, o julgamento virtual foi suspenso por um pedido de destaque do ministro André Mendonça. Com a paralisação, o julgamento será retomado no plenário físico.

O Ministério da Saúde…

… publicou nesta sexta-feira (21) a portaria de incorporação da rivastigmina no Sistema Único de Saúde (SUS). O remédio é o único com registro em bula no país para tratamento de pacientes com doença de Parkinson e demência. Com recomendação favorável da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), o tratamento tem se mostrado eficaz para o controle dos sintomas cognitivos da doença. Cerca de 30% das pessoas que vivem com Parkinson desenvolvem demência por associação e, nesse caso, não havia até o momento tratamento medicamentoso disponível no SUS.

O ministro Edson Fachin, …

… do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (21) para reconhecer que escolas públicas e particulares devem coibir discriminações de gênero e sexual. O voto do ministro, que é relator do caso, foi proferido no julgamento virtual de uma ação protocolada em 2014 para reconhecer que a obrigação consta no Plano Nacional de Educação. No processo, o PSOL alegou que o combate à discriminação está previsto no plano, mas de forma genérica. Fachin concordou com a legenda e entendeu que é preciso explicitar o reconhecimento de proteção.

O Tribunal Regional…

… Eleitoral do Distrito Federal determinou a soltura de quatro investigados da operação Fundo do Poço, da Polícia Federal, que prendeu preventivamente sete pessoas suspeitas de lavagem de dinheiro e organização criminosa. O Tribunal Superior Eleitoral atendeu ao pedido de liberdade de outra pessoa, totalizando, assim, cinco suspeitos soltos. A decisão judicial destaca que não haveria mais necessidade da prisão, mas sim medidas cautelares. As cinco pessoas são suspeitas pela Polícia Federal de participarem de um esquema que que teria desviado ao menos R$ 36 milhões dos fundos eleitoral e partidário para fins pessoais.

Os plenários da Câmara…

… e do Senado devem ter um ritmo de votações menos agitado pelos próximos meses. Com a chegada das festas de São João, do recesso parlamentar e das eleições municipais, a tendência é de que deputados e senadores se dediquem à votação de pautas consensuais, e deixem os temas mais polêmicos para o fim do ano. Na próxima semana, Câmara e Senado terão apenas sessões semipresenciais. Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidentes das Casas, dispensaram os parlamentares de marcarem presença fisicamente nos plenários entre segunda (24) e sexta-feira (28).

Em 2023, a população…

… brasileira ocupada alcançou 100,7 milhões de pessoas, valor recorde para o período. Esse contingente representa acréscimo de 1,1% em relação a 2022 (99,6 milhões de pessoas) e de 12,3% frente à população de 2012 (89,7 milhões). Em relação a 2022, o total da população em idade de trabalhar expandiu 0,9%, e foi estimada em 174,8 milhões de pessoas em 2023, ano em que o nível da ocupação ficou estimado em 57,6%. Os dados constam na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, divulgada pelo IBGE.

O Ministério da Pesca…

… e Aquicultura (MPA) publicou, nesta sexta-feira (21), o edital do processo seletivo para contratação de servidores temporários. As 264 vagas são destinadas à sede da pasta, em Brasília, e às Superintendências Federais da Pesca e Aquicultura (SFPAs). As inscrições serão abertas na próxima segunda-feira (24) e podem ser feitas até o dia 25 de julho. Para fazer o registro, os candidatos devem acessar o site do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistência Nacional (Idecan). A taxa de inscrição é de R$ 62.

O Conselho Regional…

…de Medicina de São Paulo (Cremesp) pediu à Justiça Federal do estado a suspensão imediata da venda de fenol e seus derivados para profissionais que não são médicos ou dentistas habilitados. O objetivo é tentar fazer a Justiça forçar a Anvisa a fechar o cerco contra procedimentos estéticos realizados por pessoas sem o devido preparo. A decisão colegiada que motivou a ação foi tomada depois da morte de um jovem de 27 anos que passou pelo procedimento invasivo em uma clínica da cidade de São Paulo que não tinha qualificação técnica, ou sequer estrutura para esse tipo de tratamento.

 

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