Notas Gerais

O aquecimento que…

… o Natal proporciona às vendas no comércio deve fazer o varejo brasileiro ter o maior número de contratações de trabalhadores temporários dos últimos dez anos. A expectativa é da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que estima 108,5 mil vagas preenchidas. Esse número representa um crescimento de 5,6% em relação ao ano passado, quando foram 97,9 mil contratações. Se confirmada a expectativa, esse contingente de mão de obra será o maior desde 2013, quando 115,5 mil pessoas ocuparam vagas temporárias.

A reforma tributária…
… foi aprovada pela Câmara dos Deputados em julho deste ano e pelo Senado Federal no último dia 8. As Casas, porém, apreciaram redações diferentes. Por isso, a tramitação da matéria segue no Congresso. As alterações no sistema tributário tramitam na forma de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Para promulgar este tipo de texto (ou seja, para ele passar a valer), é necessário que as Casas aprovem a mesma redação. Como o Senado alterou o conteúdo aprovado pela Câmara em julho, agora o texto retorna à Casa Baixa.

O Banco Central determinou…
… que bancos e instituições financeiras compartilhem entre si dados e informações relativas a indícios de ocorrências e tentativas de fraudes por meio de sistema eletrônico em até 24h. A norma, que passou a ser obrigatória para todos os bancos no começo do mês, tem o intuito de mitigar as fraudes, bem como as perdas financeiras. A proposta havia sido aprovada em resolução do Conselho Monetário Nacional em maio, e teve seis meses para ser implementada. A mesma norma também estabelece que as instituições devem enviar, até o dia 15 de cada mês, uma declaração de conformidade do registro em relação aos dados e às informações sobre indícios de fraudes do mês anterior.

O Tribunal de Justiça…
… de São Paulo rejeitou dois pedidos de liminares da oposição ao governador Tarcísio de Freitas para suspender a tramitação do projeto de lei que privatiza a Sabesp, maior estatal paulista. Um dos pedidos, apresentado pelo deputado Jorge do Carmo (PT), dizia não haver justificativa para que o projeto tramite sob regime de urgência na Assembleia Legislativa do estado. Em outra ação, apresentada pelo deputado Guilherme Cortes (PSOL), a oposição alegou que a privatização não poderia ocorrer por meio de um projeto de lei, mas sim por proposta de emenda constitucional.

No primeiro semestre…
… deste ano, 722 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil. O número representa um aumento de 2,6% em relação ao mesmo período de 2022. Desde 2019, quando o crime de feminicídio foi incluído no Código Penal, a quantidade de vítimas cresceu 14,4%. O levantamento é do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que analisou boletins de ocorrência de Polícias Civis dos estados e do Distrito Federal. O Sudeste foi a única região com aumento nos casos em comparação ao primeiro semestre de 2022. Foram 273 vítimas, com um crescimento de 16,2%.

O mercado voltou a…
… reduzir a expectativa para a inflação de 2023, abaixo do teto da meta, de acordo com a pesquisa Focus divulgada pelo Banco Central nesta segunda-feira (13). Os analistas consultados pelo BC passaram a ver alta do IPCA de 4,59% em 2023, de 4,63% na pesquisa anterior. Para 2024 a conta foi ajustada em 0,01 ponto percentual para cima, a 3,92%. Por sua vez, as perspectivas para 2025 e 2026 foram mantidas em 3,50%. O centro da meta oficial para a inflação em 2023 é de 3,25% e, para 2024, 2025 e 2026 é de 3,00%, sempre com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou menos.

O Ministério da Educação…
… acionou a Polícia Federal (PF) novamente neste domingo (12), por conta da circulação de imagens do Enem por volta das 17h, antes do horário determinado. Segundo o edital da prova, só é permitido sair do local de aplicação do exame com a prova a partir das 18h. “Nós imediatamente acionamos, novamente, a Polícia Federal, que segue investigando os vazamentos de fotos da prova no primeiro dia de exame”, afirmou Camilo Santana, ministro da Educação, em coletiva de imprensa. Segundo o ministro, a PF já identificou oito pessoas que divulgaram as imagens da prova no primeiro domingo de exame, que aconteceu no último dia 5 de novembro.

O presidente Luiz Inácio…
… Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (13) a reformulação da Lei de Cotas que torna permanente a reserva de vagas nas universidades e instituições públicas federais para estudantes pretos, pardos e indígenas e para pessoas com deficiência. A primeira versão da lei, sancionada em 2012, estabelecia uma revisão do sistema dez anos depois para corrigir distorções e aprimorar o acesso ao ensino superior no Brasil. Essa revisão deveria ter sido concluída em agosto de 2022, mas o Congresso Nacional resistiu aprovar as mudanças em ano eleitoral por receio de eventuais retrocessos.