Notas Gerais

O governador Tarcísio…

… de Freitas (Republicanos) sancionou a lei que cancela as multas administrativas aplicadas durante a pandemia a pessoas que descumpriram obrigações impostas para a prevenção e enfrentamento da Covid-19. O projeto foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo no dia 17 de outubro, com 52 votos a favor e 26 contra, além de duas abstenções. De acordo com o governo de São Paulo, as penalidades tinham finalidade somente educativa, não arrecadatória. Por isso, após o fim do estado de emergência de saúde, não haveria motivo para seguir com os processos.

O ministro da Fazenda, …
…Fernando Haddad, afirmou que a equipe técnica da pasta já trabalha em um novo estudo sobre a alíquota do imposto sobre Valor Agregado (IVA). No entanto, ainda não tem prazo para ser entregue. Segundo Haddad, o secretário-especial para reforma tributária, Bernard Appy, ainda não sinalizou quando fará a entrega desse relatório. Mas disse que a equipe do ministério está à disposição dos parlamentares. Cálculos preliminares feitos pela Fazenda indicam que a taxa média do IVA, deve ficar entre 25,9% e 27,5%.

O corregedor-geral eleitoral, …
…ministro Benedito Gonçalves, rejeitou nesta quinta-feira (9) duas ações contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu então candidato a vice, Walter Braga Netto (PL), apresentadas ao Tribunal Superior Eleitoral. A decisão foi dada no último dia do magistrado na Corte. Os processos acusavam a chapa de Bolsonaro e Braga Netto de abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicações. Para o relator, as ações não cumprem os requisitos mínimos exigidos e não trouxeram provas ou outros elementos que corroborassem as acusações.

O Tribunal Superior…
… Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (9), por unanimidade, o registro do Partido Renovação Democrática, legenda criada pela fusão de PTB com o Patriota. Com a união das agremiações, o novo partido passa a ter direito a R$ 22,8 milhões do Fundo Partidário, referente a valores de 2023. A união das duas siglas foi aprovada em convenção nacional feita em Brasília, em outubro de 2022, dias antes da data do segundo turno das eleições. O nome que havia sido adotado na ocasião era “Mais Brasil”, mas houve pedido de mudança para Partido Renovação Democrática. O número de urna será o 25.

Os correntistas ainda…
… não sacaram R$ 7,33 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de agosto, divulgou nesta quarta-feira (8) o Banco Central. Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 5,16 bilhões, de um total de R$ 12,49 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras. As estatísticas do SVR são divulgadas com 2 meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de setembro 16.548.665 correntistas haviam resgatado valores. Isso representa apenas 28,65% do total de 57.764.704 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro do ano passado.

O grupo de pessoas com…
… 60 anos ou mais foi o que teve o maior aumento no consumo de internet no período de 12 meses entre 2021 e 2022. Este é um dos destaques da Pnad Contínua TIC 2022, que investiga o acesso à Internet e à televisão nos domicílios e a posse e o uso de telefone celular pelas pessoas com 10 anos ou mais do país. Em 2021, 57,5% da população com 60 anos ou mais utilizavam a internet; em 2022 o número saltou para 62,1% (aumento de 4,6%). Em 2016, apenas 24,7% das pessoas nesse grupo usavam a internet.

As vendas no varejo…
… nacional tiveram queda de 4,1% em outubro sobre o mesmo mês de 2022, descontada a inflação, com todos os setores mostrando recuos, segundo indicador ICVA, da empresa de meios de pagamento Cielo. “É possível que o estímulo ao consumo proporcionado pelos empréstimos federais concedidos a pessoas físicas em outubro do ano passado tenha colaborado para uma base de comparação mais elevada”, afirmou Carlos Alves, vice-presidente de tecnologia e negócios da Cielo, em comunicado à imprensa. O setor de Serviços foi o que mais caiu, 7,1%, sendo afetado principalmente pelo resultado de Bares e Restaurantes.

6,4 milhões dos domicílios…
… particulares permanentes do país não possuem acesso à internet, segundo indicam dados de recorte da Pesquisa por Amostra de Domicílios Contínua. O número representa 8,5% do total registrado (75,3 milhões de domicílios). Entre os principais motivos informados para a não utilização de internet, 28,8% dos respondentes – cerca de 1,8 milhão dos domicílios – disseram que o serviço é caro demais. De acordo com pesquisa do site britânico Cable, o Brasil tem a 32ª internet móvel mais barata do mundo. O preço médio de 1 GB de internet no país é de US$ 0,40, que convertido fica R$ 1,95.