Notas Gerais

O Ministério da Educação…
… propôs 13 medidas para o governo federal
prevenir e combater ataques a escolas. O relatório
com as sugestões foi publicado nesta sexta-feira
(3) e também mapeia a situação e identifica possíveis
causas para o problema, como o acesso da
população a armas de fogo e o extremismo. O
texto aponta que ocorreram 36 ataques a escolas
no Brasil entre 2002 e 2023. Neles, 49 pessoas
morreram e 115 ficaram feridas. Em 16 deles, os
criminosos utilizaram armas de fogo, em outros
16, armas brancas. Em quatro, usaram armas de
outros tipos.

O Brasil está prestes…
… a conquistar mais um título: o maior imposto
do mundo. O prêmio – nada glorioso – está praticamente
garantido após as reuniões da quinta-feira,
2, entre o governo e senadores. O título virá com
a alíquota de 27,5% do novo Imposto sobre Valor
Agregado (IVA) que foi calculada após as últimas
concessões do Senado a setores que ganharam
mordomias na reforma tributária. O Senado deve
votar a reforma tributária na próxima semana.
E esse processo parece que terá desfecho bem
diferente do imaginado no Ministério da Fazenda.

O presidente Luiz…
… Inácio Lula da Silva está avaliando mais
um nome para a Procuradoria Geral da República
(PGR): o subprocurador Luiz Augusto Santos Lima.
Ligado ao ex-presidente José Sarney, o nome chegou
ao Planalto levado pela ala política do governo.
Santos Lima já atuou no Conselho Administrativo
de Defesa Econômica (Cade), na área criminal na
própria PGR, e não é lavajatista, dizem interlocutores.
Segundo fontes que acompanham o assunto,
a expectativa era que Lula recebesse Santos Lima
e voltasse a conversar com outros nomes cotados
como Antonio Carlos Bigonha e Paulo Gonet.

A Secretaria da Educação…
… do Estado de São Paulo abriu nesta quarta-
-feira (1º) o Portal de Escolhas do Provão Paulista
Seriado. Até o dia 8 de dezembro, 467,5 mil
estudantes matriculados em 2023 na 3ª série do
Ensino Médio e inscritos no Provão poderão optar
por 11 cursos superiores, distribuídos entre
a Universidade de São Paulo (USP), Universidade
Estadual Paulista (Unesp), Universidade Estadual
de Campinas (Unicamp), Faculdades de Tecnologia
do Estado de São Paulo (Fatecs) e Universidade
Virtual do Estado de São Paulo (Univesp).

A reforma tributária…
… deve ser discutida e votada nesta terça-feira
(7) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o
único colegiado em que a proposta tramitará, além
do Plenário. Essa é a previsão do presidente da CCJ,
o senador Davi Alcolumbre. O relator do texto, o
senador Eduardo Braga, apresentou sua versão
alternativa (substitutivo) da proposta na última
quarta-feira (25) de outubro. Na sua avaliação, o
texto ainda poderá sofrer alterações. Para que seja
aprovada, uma PEC depende do apoio de 3/5 da
composição de cada Casa, em dois turnos de votação
em cada Plenário. No Senado, são necessários
os votos de, no mínimo, 49 senadores.

A Comissão de Defesa…
… dos Direitos das Pessoas com Deficiência
da Câmara dos Deputados aprovou a dedução
do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de
valores gastos com medicamentos de uso contínuo
ou de alto custo usados no tratamento do
Transtorno do Espectro Autista (TEA). Segundo
o texto, a dedução será válida por cinco anos e
estará condicionada à apresentação de receita
médica e de nota fiscal em nome do beneficiário.
São considerados de alto custo os medicamentos
que, individualmente, custem por mês mais do que
70% do salário mínimo.

O governo federal vê…
… no mercado de seguros um caminho para
alavancar investimentos em infraestrutura e
inovação tecnológica. A gestão estuda o tópico em
grupos de trabalho e aposta no Marco do Seguros
para destravar o setor. O superintendente de Seguros
Privados (Susep) do governo, Alessandro
Octaviani, disse em entrevista que a ideia de um
dos grupos de trabalho é explorar o potencial do
setor para impulsionar o Novo Pac e a neoindustrialização.
Os estudos serão finalizados até em
novembro, com a entrega de um relatório que vai
propor redesenhos regulatórios.