Notas Gerais

A Comissão de Assuntos…

… Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (1º) um projeto de lei que cria programa visando diminuir a fila de espera para a realização de perícias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o governo federal, mais de um milhão de pedidos aguardam a perícia médica inicial em agosto de 2023. Além de instituir o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), a proposta estabelece medidas para este objetivo e um reajuste na remuneração das forças de segurança do Distrito Federal.

O Senado Federal aprovou, …
…nesta quarta-feira (1º), um projeto de lei que concede pensão vitalícia aos filhos de pessoas com hanseníase que foram colocadas em isolamento até 1986. O valor será depositado mensalmente, não poderá ser transferido e não deve ser menor que o salário mínimo – atualmente de R$ 1.320. O projeto de autoria do deputado Diego Andrade (PL-MG) busca indenizar os filhos separados dos pais que sofriam da doença, antes chamada de “lepra”. Os doentes eram obrigados a se afastar do convívio social e se isolarem em casas ou seringais, ou se internarem nos chamados “hospitais-colônias”.

Os licenciamentos de…
… carros, comerciais leves, caminhões e ônibus no país em outubro subiram 20,4% na comparação com 2022 e 10% ante setembro, a 217,75 mil unidades, segundo dados divulgados nesta quarta-feira (1º) pela associação de concessionários, Fenabrave. Com isso, no acumulado de janeiro a outubro, os emplacamentos de veículos somam 1,85 milhão de unidades, 9,7% acima do verificado no mesmo período do ano passado. A Fenabrave projeta para o ano vendas de 2,22 milhões de veículos novos, um crescimento de 5,6% sobre 2022.

O Governo de São Paulo…
… autorizou a abertura de concurso público para a contratação de 2.700 soldados de 2ª Classe da Polícia Militar. Para participar, os candidatos devem ter entre 17 e 30 anos – exceto para quem já pertence aos quadros da PM – e estar em dia com as obrigações eleitorais e militares. As mulheres precisam ter altura mínima de 1,55 metro e os homens, de 1,60 m. As inscrições começam às 10h do próximo dia 6 de novembro e vão até 20 de dezembro e devem ser feitas exclusivamente pelo site da Vunesp, organizadora do concurso. A remuneração básica inicial é de R$ 4.852,21.

O subprocurador-geral…
… do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, pediu à Corte nesta segunda-feira (30) que monitore as ações do Ministério da Fazenda para o cumprimento da meta de zerar o déficit fiscal em 2024 e informe o andamento ao Congresso Nacional. “Considerando ser um assunto de alta relevância, recente e que está em constante evolução, entendo que cabe ao TCU acompanhar a matéria a fim de conhecer os riscos e dificuldades no cumprimento do eventual déficit zero”, afirma Furtado.

O Ministério da Saúde…
… lançou um calendário digital. A ferramenta, disponível para download, permite pesquisar todas as doses atualmente disponíveis no Programa Nacional de Imunizações (PNI), além de oferecer informações sobre doenças preveníveis, público-alvo, faixa etária e, dentro de cada público, os imunizantes recomendados. O objetivo da pasta é ampliar as coberturas vacinais em todo o país, priorizando a atualização da caderneta de vacinação de crianças e adolescentes menores de 15 anos. Atualmente, 48 imunobiológicos são distribuídos anualmente pelo PNI: 31 vacinas, 13 soros e quatro imunoglobulinas (anticorpos).

As agências bancárias…
… não estarão abertas ao público hoje. O atendimento presencial ao público será retomado na sexta-feira (3), segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). No sábado (4) e no domingo (5), as áreas de autoatendimento dos bancos estarão disponíveis aos clientes para transferências e pagamento de contas. A Febraban lembra que, em geral, os tributos já vêm com datas ajustadas ao calendário de feriados nacionais, estaduais e municipais. Caso isso não ocorra, contas de consumo e carnês com vencimento em 2/11 poderão ser pagas, sem acréscimo, no dia útil seguinte ao feriado, ou seja, sexta-feira, 3/11.

O presidente Lula…
…promulgou a Lei que proíbe a guarda compartilhada de crianças e adolescentes quando houver risco de violência doméstica ou familiar, que envolva o casal ou os filhos. A nova regra determina ainda que os juízes deverão consultar os pais sobre o assunto, antes da audiência de mediação. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional e modifica artigos do Código Civil (Lei 10.406/2002) e do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) que tratam dos modelos possíveis de guarda na proteção dos filhos.