Notas Gerais

A vacina contra a Covid-19…

… entrará no calendário de vacinação infantil a partir de 2024. A vacinação será destinada a crianças a partir de 6 meses e até os 5 anos de idade. A imunização também entrará no calendário anual de vacinas dos grupos considerados de maior risco para a doença, como idosos, gestantes, profissionais da saúde e pessoas com deficiência permanente. A secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Ethel Maciel, informou que o Brasil deve ter uma vacina contra a Covid-19 remodelada a cada ano, como já ocorre com o imunizante contra a Influenza.

 

 

O crédito do lote residual…

… de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de outubro foi feito nesta terça-feira (31), na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX. O pagamento será destinado a 354.509 contribuintes, no valor total de R$ 643.259.756,29, segundo a Receita Federal. Se por algum motivo o crédito não for feito, como no caso de conta informada desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 ano no Banco do Brasil.

 

 

O presidente Lula…

… sancionou nesta terça-feira (31) o Marco das Garantias, que muda regras das garantias para empréstimos, com o objetivo de diminuir os juros e os custos do crédito. A sanção apareceu na edição do Diário Oficial da União (DOU) e trouxe vetos. O presidente seguiu indicação do Ministério da Justiça e Segurança Pública para vetar trecho do projeto que autorizava a busca e apreensão extrajudicial de bens móveis, como veículos. Na perspectiva da pasta, a proposição incorreria em vício de inconstitucionalidade.

 

 

O ministro da Secretaria…

… de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, esteve reunido, nesta segunda-feira (30), com o presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), e pediu que o líder da bancada do agro tentasse buscar alternativas com os parlamentares para a provável derrubada do veto ao marco temporal. O líder da FPA avalia que, se fosse do interesse do governo buscar um acordo sobre a questão, “teria buscado isso antes da lei, antes do veto, antes da decisão do Supremo Tribunal Federal.

 

 

Líder do partido com…

… a maior bancada no Senado, Otto Alencar (PSD), afirmou que só será possível ter uma avaliação sobre um possível déficit zero em 2024, se houver a votação e sanção de quatro propostas que podem garantir receitas para o governo a partir do ano que vem. Dois estão na Câmara dos Deputados e dois no Senado. O parlamentar, que representa uma bancada de 15 dos 81 senadores, foi relator do projeto de lei que devolveu o voto de qualidade ao Conselho de Administração e Recursos Fiscais (Carf). O governo projeta arrecadar R$ 59 bilhões com a medida que foi sancionada em setembro deste ano.

 

 

O Ministério da Gestão…

… e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) lançará edital de concurso público para a contratação de 200 servidores temporários, que atuarão em projetos de transformação digital do governo federal. O processo seletivo foi autorizado por uma portaria publicada nesta terça-feira (31), no Diário Oficial da União. Segundo o ministério, os temporários atuarão principalmente no Programa Startup gov.br, que busca o desenvolvimento descentralizado dos projetos de transformação digital nos órgãos do governo federal.

 

 

A taxa de desemprego…

…. no Brasil caiu para 7,7% no terceiro trimestre deste ano. No segundo trimestre, o índice era 8% e no terceiro trimestre do ano passado, 8,7%. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta terça-feira (31), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). É o menor nível de desemprego desde o último trimestre de 2015 (6,6%). A população desempregada ficou em 8,3 milhões no terceiro trimestre deste ano, 3,8% abaixo do trimestre anterior e 12,1% a menos do que o terceiro trimestre de 2022.

 

 

A Caixa conclui o pagamento…

… da parcela de outubro do novo Bolsa Família. Receberam nesta terça-feira (31) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0. Neste mês, o benefício tem um adicional para mães de bebês de até seis meses de idade. Chamado de Benefício Variável Familiar Nutriz, o adicional corresponde a seis parcelas de R$ 50 para garantir a alimentação da criança. Com o novo acréscimo, que destinará R$ 14 milhões a 287 mil mães neste mês, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome informa que está concluída a implementação do novo Bolsa Família.