Notas Gerais

O Supremo Tribunal…

… Federal (STF) vai recomeçar em 8 de novembro a análise da ação que discute se o Congresso Nacional foi omisso ao não regulamentar a licença-paternidade de trabalhadores. A Corte já tinha maioria de votos formada para reconhecer a omissão e para fixar prazo de 18 meses para os congressistas legislarem sobre a questão. O julgamento, que estava sendo feito no plenário virtual (sem debate entre os ministros) foi levado para análise no plenário físico por decisão do presidente da Corte, ministro Roberto Barroso. Com esse movimento, o placar é zerado e o julgamento, recomeçado.

Os produtores de leite…

… no Brasil enfrentam dificuldades com a desvalorização dos preços do produto. Em agosto deste ano, a média do litro do leite ao produtor chegou a R$ 2,25, um recuo de 29,4% na comparação com o ano passado, quando o produto era negociado a R$ 3,04. Desde o início de 2023, o preço ao produtor acumula queda real de 13,6%. Os dados são do último relatório do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), da Universidade de São Paulo. O resultado para aquele mês foi a quarta queda mensal consecutiva e a expectativa de um movimento baixista deve continuar.

O presidente do Supremo…

… Tribunal Federal (STF), ministro Roberto Barroso, marcou para o dia 8 de novembro a retomada do julgamento do processo que trata da correção das contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A Corte começou a analisar o tema em abril. Um pedido de vista de Nunes Marques interrompeu o julgamento na ocasião. Barroso havia marcado a retomada para este mês, mas adiou depois de se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para debater o caso.

O número de crianças…

… e adolescentes com acesso à internet se manteve com certa estabilidade, com um pequeno crescimento em 2023, apontou a pesquisa do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), que foi divulgada ontem (25). Segundo esse estudo, 95% das crianças e adolescentes entre 9 e 17 anos de todo o país acessam a internet, o que corresponde a mais de 25,1 milhões de pessoas nessa faixa etária. No entanto, a pesquisa também demonstrou que, embora esse número tenha caído em relação a 2022, ainda há uma parte desse público que jamais teve acesso à internet, o que corresponde atualmente a mais de 580 mil pessoas.

 

A falta de recursos…

… humanos é, atualmente, o principal problema enfrentado nas Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) em solo paulista. É o que revela uma pesquisa realizada pela Frente Parlamentar em Prol das DDMs e que reforça preocupação antiga do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp). Segundo a entidade, a Polícia Civil tem, hoje, mais de 16,9 mil cargos vagos – um déficit de quase 40% nos quadros da instituição.  Foram ouvidas 41 pessoas, todas vinculadas, de alguma maneira, ao expediente de uma DDM ou da Polícia Civil.

Os inscritos no Enem…

… 2023 já podem obter o Cartão de Confirmação, documento onde constam número de inscrição, data, hora e local das provas. O acesso deve ser feito na Página do Participante, por meio de login único da plataforma gov.br.  O Enem será aplicado nos dias 5 e 12 de novembro. As notas obtidas nas provas podem ser usadas para o estudante concorrer a vagas no ensino superior público pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), a bolsas de estudo em instituições privadas de ensino superior pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e a recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Desenvolvida pelo Ministério…

… da Fazenda, a plataforma usada para leiloar descontos no Desenrola poderá ser usada para renegociar dívidas de pequenos produtores rurais. A informação foi dada nesta segunda-feira (23 pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O ministro informou que a plataforma não poderá ser usada neste momento por causa da terceira fase do Desenrola, que prevê descontos para dívidas de até R$ 5 mil de quem ganha até dois salários mínimos, mas fez a promessa de estender a ferramenta tecnológica para os produtores rurais de menor porte.

O Instituto de Tecnologia…

… em Fármacos (Farmanguinhos/Fiocruz) começou a fornecer ao Sistema Único de Saúde (SUS) uma combinação de antirretrovirais que vai facilitar o tratamento do HIV/aids. Desde este mês de outubro, o instituto distribui à saúde pública a combinação do dolutegravir 50mg e do lamivudina 300mg em um único medicamento. Fiocruz explica que, tradicionalmente, o tratamento do HIV envolvia combinações de vários medicamentos de diferentes classes para suprimir o vírus com efetividade e impedir o avanço da infecção para quadros de aids.