Notas Gerais

O Boletim Focus divulgado…

… nesta segunda-feira (16) reduziu as projeções para o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) em 2023, para 4,75%, ante 4,86% na semana anterior. Os números foram calculados a partir da pesquisa realizada com economistas ouvidos pelo Banco Central (BC) na última semana. Para os anos seguintes, a mediana das estimativas para o indicador de preços foi mantida em 3,88% para 2024; a 3,50% em 2025 e 3,50% em 2026, conforme documento divulgado ontem.

 

 

Nenhuma aposta acertou…

… as seis dezenas do concurso 2644 da Mega-Sena. O sorteio foi realizado na noite deste sábado (14). Os números sorteados foram 04 – 17 – 22 – 28 – 30 e 49. Com isso, o prêmio da faixa principal para o próximo sorteio, hoje (17), está estimado em R$ 34 milhões. A quina teve 89 apostas ganhadoras, e cada uma vai receber R$ 37.626,65. Já a quadra registrou 7.255 apostas vencedoras, e cada ganhador receberá um prêmio de R$ 659,40. As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

 

 

Duas compensações…

… importantes que representam um repasse extra de R$ 27 bilhões aos estados brasileiros. É o que prevê o Projeto de Lei Complementar 136/2023. Uma parte do repasse — R$ 6,7 bilhões — será distribuída entre os municípios como compensação da queda de arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), entre julho e setembro deste ano. A outra parte é a compensação aos estados pelo que deixou de ser arrecadado com o ICMS dos combustíveis em 2022. O projeto do Executivo, que já foi aprovado pelo Senado, agora espera sanção do presidente da República, o que precisa acontecer até 31 de outubro.

 

 

A leitura do relatório…

… final da Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) dos atos golpistas do dia 8 de janeiro está marcada hoje (17). A relatora do processo, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), vai apresentar as conclusões da investigação feita pelo colegiado desde o mês de maio. Também devem ser lidos os votos apresentados em separado por parlamentares da oposição. No total, a comissão colheu 20 depoimentos, entre eles os de George Washington e Wellington Macedo, condenados por planejar a explosão de um caminhão-tanque no aeroporto de Brasília, no final de 2022.

 

 

O período de inscrição…

… para o processo seletivo das Faculdades de Tecnologia do Estado (Fatecs) do Governo de São Paulo vai até 12 de dezembro, exclusivamente pelo site www.vestibularfatec.com.br. O valor da taxa é de R$ 84. A prova será realizada no dia 7 de janeiro do próximo ano. As Fatecs oferecem 19.445 vagas para as unidades de todo o Estado de São Paulo. Deste total, 14.581 são destinadas ao Vestibular das Faculdades de Tecnologia e 4.864 vagas aos candidatos do Provão Paulista. São 93 opções em cursos superiores de tecnologia, que têm duração mínima de três anos.

 

 

O Ministério do Trabalho…

… e Emprego tem 180 dias para regulamentar a realização dos exames toxicológicos na emissão ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação para motoristas das categorias C, D e E. O novo prazo foi estabelecido pela lei 14.599/2003, que teve um de seus artigos anteriormente vetado e após a derrubada do veto, foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado nesta segunda-feira (16), no Diário Oficial da União. A sanção trata de uma mudança no artigo 148-A do Código Brasileiro de Trânsito, já com modificações desde 2017, quando foi estabelecida a exigência do exame pela primeira vez.

 

 

A Polícia Rodoviária…

… Federal (PRF) registrou 926 acidentes durante a Operação Nossa Senhora Aparecida 2023, encerrada na madrugada deste domingo (15). Deste total, 263 foram considerados graves, deixando 1065 pessoas feridas e 79 mortas. Em 2022, no mesmo período, ocorreram 940 acidentes, sendo 271 graves. No total, morreram 80 pessoas e 1116 pessoas ficaram feridas. A comparação mostra a redução de 3% no número de acidentes graves; e de 4,8% no número de pessoas feridas. A PRF lembra que a operação iniciada no dia 11 de outubro compreende um período de grande fluxo de pedestres e de veículos.

 

 

O Supremo Tribunal…

… Federal (STF) marcou para quarta-feira (18) o julgamento do processo que trata da correção das contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A depender da decisão, o acesso à moradia aos mais pobres pode ser mais difícil, segundo especialistas. A Corte começou a analisar o tema em abril, mas um pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques interrompeu o julgamento. A ação foi proposta em 2014 pelo Solidariedade. Hoje o rendimento do FGTS é a TR (Taxa Referencial) mais 3% ao ano. Com a mudança, a correção seria de TR mais 6% ao ano, índice usado para a poupança.