Notas Gerais

Um Projeto de Lei que…

… tramita na Câmara dos Deputados obriga maternidades e hospitais do País a incluírem na Declaração de Nascido Vivo (DNV) impressões digitais do recém-nascido e da mãe. O texto também obriga a unidade hospitalar a manter cópias digitalizadas do documento. “A identificação biométrica de recém-nascidos e de suas mães é medida para garantir o enfrentamento ao tráfico de pessoas para fins, entre outros, de adoção ilegal ou até mesmo para retirada de órgãos”, defende o autor do projeto, deputado General Pazuello (PL-RJ).

 

 

O ouro está enfrentando…

… uma forte concorrência pela preferência dos investidores mais cautelosos neste ano. Isso ocorre após o preço do metal precioso ter caído nos últimos meses, com a liquidação acelerando nas últimas semanas devido a um aumento nos rendimentos dos títulos do Tesouro dos EUA e do dólar. Na última quinta-feira (5), por exemplo, os preços fecharam em US$ 1.831,80 (cerca de R$ 9,2 mil) por onça-troy (pouco mais de 30 gramas), seu menor fechamento em sete meses. Os investidores tendem a preferir títulos públicos em vez de ouro quando os rendimentos são elevados, porque oferecem pagamentos regulares.

 

 

O número de empresas…

… que decretaram recuperação judicial voltou a crescer no país. De acordo com o Indicador de Recuperação Judicial e Falências da Serasa Experian, até o mês de agosto deste ano foram 830 requisições, das quais 662 foram deferidas. O crescimento das solicitações é uma consequência do aumento da inadimplência que o Brasil vive desde setembro de 2021. Com o quadro de juros reais mais altos do mundo, a economia brasileira tem sido um dos principais desafios para qualquer negócio, o que tem levado o mercado a se deparar com episódios de pedidos de recuperação judicial, dívidas e falência

 

 

O deputado Domingo…

… Sávio, autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões do Supremo Tribunal Federal, afirmou em entrevista, nesta sexta-feira (6), que a Corte se acha no direito de fazer as vezes do Congresso Nacional. “Agora o Supremo está se achando no direito de fazer a vez do Congresso e decidir aquilo que a maioria do povo brasileiro não quer”, disse Sávio. Batizada como “PEC do Equilíbrio entre os Poderes”, o projeto recebeu a adesão da Frente Parlamentar Agropecuária e outras 15 frentes, como a Evangélica e a da Segurança Pública, e conseguiu reunir as 171 assinaturas necessárias para começar a tramitar no Congresso.

 

 

À frente de protestos…

… enfáticos em relação à atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), a bancada ruralista do Congresso Nacional deve ser recebida nos próximos dias pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso. O encontro foi pedido pelo presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Pedro Lupion. A conversa entre Barroso e a cúpula da bancada ruralista será realizada no momento em que a tensão entre o Legislativo e o Judiciário se acentua — com parlamentares em obstrução na Câmara dos Deputados e com aprovação relâmpago, no Senado, de um projeto que limita o alcance das decisões do STF.

 

 

Com o avanço de…

… propostas que limitam os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF), líderes do Senado passaram a defender a discussão de mudanças que afetam a classe política, entre as quais o fim da reeleição do Executivo, a unificação dos pleitos e até mesmo a redução do mandato de senador. Os temas estiveram presentes na reunião de líderes de quinta-feira (5). Por ora, não há previsão de que estes projetos avancem. Líderes relataram que, ao menos, é preciso começar a construir o consenso para tratar o fim de reeleição para cargos do Executivo, como presidente da República, governador e prefeito.

 

 

O Projeto de Lei 4680/23…

… obriga o fornecimento de “toucas inglesas” para pacientes em tratamento de câncer pelo SUS. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. A touca de silicone resfria o couro cabeludo levando à contração dos vasos sanguíneos e, desta forma, cria uma espécie de capa protetora que preserva os folículos capilares. Autora da proposta, a deputada Denise Pessôa observa que, ao preservar os fios de cabelo, o sistema é um importante aliado para a melhora do equilíbrio emocional das mulheres em tratamento contra o câncer de mama.

 

 

Especialistas da área…

… da educação pediram cautela ao Poder Legislativo em uma possível alteração no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). A audiência pública interativa ocorreu na Comissão de Educação (CE), a pedido da senadora Damares Alves. O presidente da CE é o senador Flávio Arns. Criado em 2007, o Ideb leva em conta dados do Censo Escolar sobre a aprovação nas escolas e o desempenho no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) para que o poder público crie metas de qualidade educacional. A manutenção da simplicidade de cálculo do indicador foi defendida pelos convidados do debate.