Notas Gerais

O presidente do Senado…

… Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, nesta quinta-feira (5), que vê uma “maioria considerável” para aprovar duas Propostas de Emenda Constitucional (PECs): a que limita decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF) e a que estabelece um tempo de mandato para os ministros da Corte. “Vejo, em relação a essas duas pautas, uma maioria muito considerável do Senado Federal a favor de ambas”, afirmou Pacheco, para depois ponderar dizendo que não pautou o debate sobre os textos com deputados. “Na câmara eu não sei avaliar. Eu, de fato, não conversei com deputados a respeito disso, somente com senadores.”

 

 

O presidente do Tribunal…

… de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, afirmou que a corte tem a intenção de julgar a consulta do Ministério da Fazenda sobre o não pagamento do piso da saúde em 2023 em até 15 dias. Na semana passada, a Fazenda enviou a consulta para revisar a possibilidade de não pagar o piso constitucional da Saúde em 2023. Isso porque, nos cálculos da equipe econômica, para este ano, apenas a Educação teria condições de financiar o valor mínimo a ser pago com o orçamento disponível. Já a Saúde pode gerar um rombo de R$ 20 bilhões nas contas do governo em 2023.

 

 

O presidente da Câmara…

… dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, nesta quinta-feira (5), que os Três Poderes não devem jamais avançar sobre “competências alheias”. A declaração, que marca o momento de embates entre Legislativo e Judiciário, foi dada no plenário da Câmara em uma sessão solene do Congresso pelo aniversário de 35 anos da Constituição Federal de 1988. Em seu discurso, Lira relembrou uma fala de Ulysses Guimarães, presidente da Constituinte, sobre a Constituição: “Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca.”

 

 

Médicos especializados…

… em hematologia saíram em defesa da aprovação da chamada “PEC do Plasma”. A proposta foi aprovada, na quarta-feira (4), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A PEC do Plasma, apresentada pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), prevê a autorização da comercialização de plasma sanguíneo. Segundo o médico hematologista Dante Langhi, diretor da Sociedade Médica da Associação Brasileira de Hematologia (ABHH) e docente da Escola Paulista de Medicina, a PEC possibilitaria a produção em escala de medicamentos no país, além do desenvolvimento da indústria nacional.

 

 

As recentes divergências…

… entre decisões do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF) reacenderam a discussão sobre a limitação dos mandatos de ministros da Corte, afirmou à CNN o senador Plínio Valério (PSDB-AM), que é o autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/2019, para fixar em oito anos o período dos magistrados no posto. O parlamentar disse à CNN que a proposta “está repercutindo” entre os senadores e mencionou a recente declaração do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de que o limite “seria bom para o país e para a Corte”.

 

 

A Constituição brasileira, …

…promulgada em 5 de outubro de 1988, completa 35 anos nesta quinta-feira (5). Seu artigo 2º estabelece que os Três Poderes da União, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário devem ser “independentes e harmônicos entre si”, mas no aniversário da legislação, testemunhamos um aumento na tensão entre Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal (STF). Ao longo do último mês, o Congresso e o STF tem debatido de maneira simultânea os mesmos temas, mas tomado decisões opostas.

 

 

A partir da proposta…

… de reserva de 30% das vagas em Câmaras municipais para mulheres, a economia teria um ganho acumulado de R$ 297,94 bilhões até 2077, segundo mostra um estudo da Conecta — Aceleradora de Mulheres na Política, realizado pelo pesquisador Daniel Duque, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV IBRE). Para o levantamento, foram utilizados dados sobre os votos dos candidatos para vereador, sua condição de eleitos ou não para o cargo nas eleições de 2012 e se foram eleitos para o Congresso Nacional dois e seis anos depois (2014 e 2018).