Notas Gerais

O presidente do Supremo…

… Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse não ver crise com o Congresso. A declaração foi feita nesta sexta-feira (29), um dia após ele tomar assumir a presidência da Corte, e em um momento em que o Congresso tem feito investidas contra julgamentos e decisões do Supremo, como sobre a descriminalização das drogas para consumo próprio e sobre o aborto. Nesta semana, também foi aprovado projeto que cria um marco temporal para demarcação de terras indígenas, contrariando uma decisão do Supremo.

 

 

O período da licença…

… paternidade pode aumentar após o Supremo Tribunal Federal formar maioria para reconhecer a omissão do Congresso Nacional na regulamentação do benefício. Advogados trabalhistas pontuam que ainda é necessário a atuação do Legislativo para preparar estudos, relatórios, pareceres e sugestões do melhor formato para possibilitar a concessão da licença paternidade, sem que haja reflexos negativos para os empregadores e aos trabalhadores. O pedido inicial realizado ao órgão superior decorria da necessidade do Congresso estipular um prazo para regulamentar a licença.

 

 

O Ministério da Gestão…

… e da Inovação em Serviços Públicos divulgou nessa sexta-feira (29), a adesão de 20 órgãos e entidades ao Concurso Público Nacional Unificado, conhecido como o “Enem dos concursos”. De acordo com a ministra Esther Dweck, serão ofertadas 6.590 vagas no serviço público federal. A proposta é agilizar a contratação de servidores para repor a perda de 73 mil funcionários públicos ao longo dos últimos seis anos. A descentralização da realização das provas não tem relação com a lotação dos servidores. A maioria das vagas será destinada a Brasília, onde ficam as sedes centrais dos órgãos públicos federais.

 

 

As violações de direitos…

… no sistema prisional brasileiro deverão ser o primeiro caso a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sob a gestão de Luís Roberto Barroso, novo presidente da Corte. O processo sobre o chamado “estado de coisas inconstitucional” dos presídios deverá ser pautado para uma sessão extraordinária do plenário na terça-feira (3). A informação foi revelada por Barroso nesta sexta-feira (29) durante entrevista a jornalistas no STF. O ministro também disse que fará uma “seleção adequada” dos cerca de 300 processos na fila para julgamento a fim de estabelecer a pauta de análises da Corte.

 

 

O Ministério da Fazenda…

… enviou uma consulta ao Tribunal de Contas da União para revisar a possibilidade de não pagar o piso constitucional da Saúde em 2023. Após a sanção da nova regra fiscal, em 31 de agosto, foi revogado automaticamente o teto que suspendia a correção dos pisos atrelada à arrecadação do governo e os pisos da Saúde e Educação passaram a ser atrelados as receitas. No entanto, para este ano, apenas a Educação teria condições de financiar o valor mínimo a ser pago com o orçamento disponível. Já a Saúde pode gerar um rombo de R$ 20 bilhões nas contas do governo em 2023.

 

 

Em um mercado de…

… trabalho cada vez competitivo, é natural que os trabalhadores se questionem sobre a sua valorização profissional e se a sua remuneração está dentro do mercado. No Brasil, o salário é o principal fator que leva as pessoas a mudarem de emprego, segundo um estudo divulgado pela consultoria de recursos humanos Michael Page. De acordo com a pesquisa, 84% das 6.647 pessoas consultadas apontaram o salário como o principal motivador para aceitar uma nova oportunidade de emprego. Além disso, 71% dos entrevistados indicam que o salário é o elemento mais importante no emprego atual.

 

 

Integrantes do governo…

… federal avaliam que a criação da pasta da Segurança Pública está condicionada à ida do ministro da Justiça, Flávio Dino, para o Supremo Tribunal Federal (STF). Caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) opte por outro nome para ocupar a vaga da ministra Rosa Weber na Corte, interlocutores veem como “muito difícil” que a segurança pública deixe o guarda-chuva de Dino. Além de Dino, também são cotados para o STF o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas.

 

 

Uma pesquisa realizada…

… pela Quaest aponta que 41% dos brasileiros gostariam de mudar de país por causa da polarização política. O levantamento “O que esperar do Brasil?” faz uma análise, com base em dados colhidos até junho deste ano, sobre “como a polarização divide famílias, compromete empresas e desafia o futuro do país”. O levantamento “O que esperar do Brasil?”, obtido pela CNN, faz uma análise, com base em dados colhidos até junho deste ano, sobre “como a polarização divide famílias, compromete empresas e desafia o futuro do país”.