Notas Gerais

Com 10 anos de atuação…

… no Supremo, o ministro Luís Roberto Barroso assumiu a Presidência da Corte ontem (28) no lugar de Rosa Weber. Ele comandará o Supremo por um mandato de dois anos. Barroso comandará a Suprema Corte em um período de investidas do Legislativo. O mais recente movimento se consolidou em torno do apoio a uma proposta que dá poder ao Congresso para suspender, por maioria qualificada, decisões não unânimes da Corte. A oposição no Legislativo pressiona para combater o que chama de “ativismo judicial” e “contínua usurpação de competência pelo Supremo Tribunal Federal”.

 

 

Com a aposentadoria…

… de Rosa Weber do Supremo Tribunal Federal (STF) cada vez mais próxima, a pressão para a escolha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de quem ocupará a vaga na Corte aumenta. E agora há uma pressão por parte de políticos para que o nome escolhido seja o do presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Bruno Dantas. Isso porque seria aberta uma vaga no tribunal, suscetível a indicações de políticos. Flávio Dino, atual ministro da Justiça, é tido como o favorito para ser o novo ministro do Supremo.

 

 

O Banco Central revisou…

… a projeção do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, elevando para 2,9% ao final de 2023. A instituição também projeta aumento da inflação em 5%, portanto, fora da meta estabelecida pelo governo em 3,25% neste ano. De acordo com a autoridade monetária, a revisão do crescimento econômico, em 0,9% no segundo trimestre, que “foi bem maior do que o esperado”. Segundo o BC, o desempenho do agro também foi um dos fatores. No entanto, “permanece a perspectiva de que o ritmo de crescimento não se mantenha tão forte nos próximos trimestres”.

 

 

O relatório do Tribunal…

… de Contas da União entregue ontem (28) ao relator do texto no Senado, Eduardo Braga, aponta ganhos significativos na aprovação da proposta, mas condena as exceções que foram incluídas na tramitação no Congresso. O documento diz que “os estudos indicam crescimento e ganhos de produtividade com a reforma, motivados pela melhor alocação dos recursos na economia. Também apontam que aumentos da alíquota e exceções geram custos de oportunidade em termos de crescimento econômico”.

 

 

A Comissão de Assuntos…

… Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta quinta-feira (28), o projeto de lei (PL) do programa de renegociação de dívidas Desenrola Brasil — proposto pelo governo federal. A comissão também aprovou o pedido de urgência para tramitação. O texto segue agora para análise do plenário para ser votado na próxima segunda-feira (2). O Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes foi instituído por meio de uma medida provisória (MP) em julho deste ano.

 

 

A Receita Federal iniciou…

… nesta semana o envio de cartas para contribuintes que apresentaram inconsistências na declaração do Imposto de Renda (IR) de 2023. A expectativa do governo é de que a iniciativa alcance 400 mil contribuintes até o dia 16 de outubro. Realizado desde 2017, o Projeto Cartas visa promover a autorregularização de pendências de forma espontânea por parte do contribuinte, diz a Receita. Segundo a Receita, a proposta de atendimento é benéfica ao reduzir custos não só para o contribuinte como para a própria Receita Federal.

 

 

A Polícia Federal identificou…

… um suposto esquema criminoso para pagamentos indevidos de salário-maternidade a supostas empregadas domésticas. A operação – que começou em abril – foi batizada de Eileithyia. Nesta quinta-feira (28), foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão. A Justiça Federal do Paraná também autorizou a quebra do sigilo de dados de equipamentos de informática e de celulares apreendidos. A investigação aponta que os suspeitos criaram vínculos empregatícios fictícios de mulheres grávidas para conseguir o benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

 

 

O líder do governo no…

… Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve vetar integralmente o texto do marco temporal aprovado pelo Congresso. O projeto de lei foi aprovado pelo Senado na quarta-feira (27). O projeto estabelece um marco temporal para limitar a demarcação de terras indígenas à data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. E faz contraponto ao Supremo Tribunal Federal (STF) que, na semana passada, derrubou a tese por 9 votos a 2. A decisão do Congresso é vista como um recado ao Supremo para delimitar espaços de atuação dos poderes.